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Índios pedem veto a controle sobre ingresso nas reservas
Decreto exige que as ONGs submetam seus projetos ao Ministério da Justiça
Indigenistas dizem que não participaram do preparo do texto; Tuma Jr. afirma que o debate incluiu a Funai e que a região precisa de "porteiro"
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Índios e missionários pedem
o arquivamento do decreto que
restringe a entrada e o trabalho
em terras indígenas. Prometem
protestar contra as novas regras do Ministério da Justiça e
denunciar que foram excluídos
da discussão do texto durante o
Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA).
Encaminhado no início de
dezembro à Casa Civil, o decreto obriga ONGs, religiosos, pesquisadores, ambientalistas e
educadores a submeterem seus
projetos em área indígena à
análise prévia do Ministério da
Justiça. O texto ficou 45 dias à
espera da assinatura do presidente Lula. Há duas semanas,
voltou para a equipe do ministro Tarso Genro, que não pretende alterar o documento.
A pressão de índios e indigenistas, porém, surtiu efeito. A
Casa Civil devolveu o decreto
ao Ministério da Justiça e diz
que haverá uma consulta pública para debater as regras.
Pelo decreto, para entrar ou
trabalhar em território indígena será preciso explicar o objetivo do projeto, seus custos e financiadores e apresentar estudo de impacto sociocultural. Se
a reserva estiver na faixa de
fronteira ou na Amazônia Legal, será preciso autorização do
Ministério da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional.
"Queremos colocar porteiro,
porque porta a Amazônia já
tem", diz o secretário nacional
de Justiça, Romeu Tuma Jr.,
um dos responsáveis pelo decreto, que pretende controlar a
atuação de ONGs e de estrangeiros em áreas indígenas: as
ONGs precisam se cadastrar no
Ministério da Justiça e o pesquisador estrangeiro necessita
de visto específico de trabalho.
Os indigenistas criticam o
decreto e alegam que sua discussão ignorou até mesmo a
Comissão Nacional de Política
Indigenista, que faz parte do
Ministério da Justiça. "Só tivemos conhecimento do decreto
mais de dez dias depois de ele
ter sido encaminhado à Casa
Civil. Foi preciso exigir uma cópia para ler o texto", diz Saulo
Feitosa, secretário-adjunto do
Conselho Indigenista Missionário e membro da CNPI.
"Nem na época da ditadura
houve esse tipo de controle.
Tutela é coisa do passado", diz
Feitosa, convencido que o governo cedeu às pressões de militares e do agronegócio.
Outro lado
Tuma Jr. defende o texto: "A
natureza do problema exige um
decreto urgente. Mas se a Casa
Civil entender que é necessário
uma consulta pública, que se
faça logo". Ele nega que índios e
indigenistas não participaram
do debate e diz que a Funai e a
Associação Brasileira de ONGs
participaram da confecção do
decreto. A Funai diz, porém,
que só cedeu técnicos à pasta.
"É uma questão de soberania. A desculpa para internacionalizar a Amazônia é dizer
que não há controle. Quando
propomos regras, reclamam
que é ditadura", lamenta ele.
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