Subprocuradora-geral pede que ministro do STJ reconsidere suspensão e afirma que não há ilegalidade na operação

Ministério Público Federal diz que decisão de Asfor Rocha se baseou em dados "insuficientes" passados por defesa da Camargo Corrêa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria-Geral da República recorreu ontem da decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que determinou, há menos de duas semanas, a suspensão de todos os processos e inquéritos derivados da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga supostos crimes financeiros da construtora Camargo Corrêa.
A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos pediu ao ministro que reconsidere a decisão, alegando que não há ilegalidade nem nas denúncias anônimas nem nas quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas que fazem parte da investigação da Polícia Federal.
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de Asfor Rocha foi tomada "em virtude de informações insuficientes que o levaram a proferir decisão sem o pleno conhecimento dos fatos".
Em sua decisão, de 14 de janeiro, o magistrado acolheu os argumentos do advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi.
Segundo ele, a investigação começou ilegalmente, exatamente com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima. Elizeta Ramos também pede que, caso Asfor Rocha não reconsidere sua decisão, que ele a encaminhe à 6ª Turma do tribunal para que o colegiado julgue o caso o mais rápido possível.
Por conta da suspensão, foram congelados 19 inquéritos da PF e as 32 representações a outros órgãos investigativos feitas pela procuradora Karen Kahn, responsável do Ministério Público pelo caso.
O inquérito da Castelo de Areia corre na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, comandada pelo juiz federal Fausto De Sanctis. Esse foi o terceiro grande caso sob sua responsabilidade a ser suspenso.
A atitude de Asfor Rocha irritou os procuradores que cuidam do caso. Em nota divulgada no dia seguinte à decisão, o Ministério Público Federal de São Paulo lamentou a decisão de Asfor Rocha.
No texto, o Ministério Público Federal de São Paulo afirmava que "as informações da defesa foram-lhe produzidas de forma distorcida e enganosa, na incessante busca de impedir investigação e processamento de fatos gravíssimos, que envolvem grupos empresariais de grande poderio econômico, a prática contumaz do desvio de verbas públicas e a estreita e suspeita relação com autoridades públicas".
(FELIPE SELIGMAN)


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