São Paulo, quarta, 27 de janeiro de 1999

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ORÇAMENTO
Governadores apelam ao Supremo
Tucanos tentam suspender votação

da Sucursal de Brasília

Os governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Dante de Oliveira (MT) entraram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender a votação do Orçamento da União de 99, prevista para as 10h de hoje.
Os governadores do PSDB pretendem assegurar ao Centro-Oeste 20% dos R$ 465,7 milhões previstos para irrigação. Segundo eles, a região receberá só 6% desses recursos, enquanto o Nordeste ficará com 81,31%.
Marconi e Dante disseram que o governo federal, do qual são aliados, e o Congresso não estão cumprindo o artigo 42 das Disposições Transitórias da Constituição, que destina ao Nordeste apenas 50% dos recursos para irrigação.
Eles disseram que recorreram ao STF por inexistirem mais recursos regimentais no Congresso.
Os governistas querem votar o Orçamento sem modificações. A oposição tentará retirar o artigo que prevê o superávit primário de R$ 16 bilhões porque acha que o cumprimento da meta só é possível com a retenção de recursos.



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