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ORÇAMENTO
Governadores apelam ao Supremo
Tucanos tentam suspender votação
da Sucursal de Brasília
Os governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Dante de Oliveira
(MT) entraram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com
mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender a
votação do Orçamento da União
de 99, prevista para as 10h de hoje.
Os governadores do PSDB pretendem assegurar ao Centro-Oeste
20% dos R$ 465,7 milhões previstos para irrigação. Segundo eles, a
região receberá só 6% desses recursos, enquanto o Nordeste ficará
com 81,31%.
Marconi e Dante disseram que o
governo federal, do qual são aliados, e o Congresso não estão cumprindo o artigo 42 das Disposições
Transitórias da Constituição, que
destina ao Nordeste apenas 50%
dos recursos para irrigação.
Eles disseram que recorreram ao
STF por inexistirem mais recursos
regimentais no Congresso.
Os governistas querem votar o
Orçamento sem modificações. A
oposição tentará retirar o artigo
que prevê o superávit primário de
R$ 16 bilhões porque acha que o
cumprimento da meta só é possível com a retenção de recursos.
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