DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada de deputados federais do PT se reuniu ontem e tomou uma decisão que volta a colocar em impasse a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 192, que trata do sistema financeiro nacional.
Depois de governo e oposição terem esboçado anteontem um acordo para a aprovação do projeto que dá o primeiro passo para a autonomia do Banco Central, os 92 deputados petistas aprovaram, ontem, quase por unanimidade, com poucas abstenções, uma terceira proposta que já encontrava resistência na oposição minutos depois de ser anunciada.
"A princípio não tenho boa vontade neste assunto, estamos criando um caminho tortuoso para um assunto simples. O governo varia muito de posição, 24 horas é muito tempo para o governo", afirmou, por exemplo, o deputado Jutahy Júnior (BA), líder do PSDB na Câmara.

Duas propostas
Há duas Propostas de Emenda à Constituição para o início da discussão sobre a autonomia na Câmara. Uma, que veio do Senado, é de autoria do candidato derrotado à Presidência, José Serra (PSDB), mas foi alterada por substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM). A outra é de autoria do deputado petista Virgílio Guimarães (MG).
As duas propostas alteram a redação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional, permitindo que a regulamentação do sistema seja feita por meio de leis complementares e não por meio de apenas uma lei complementar, como é previsto hoje.
Esse é o primeiro passo do governo para mandar o projeto de autonomia do Banco Central, já que a discussão "fatiada" facilita a obtenção de consenso. Depois de muita discussão, havia ficado acertado anteontem -em costura liderada pelo ministro José Dirceu (Casa Civil)- que seria votada a PEC de Péres.
Pela proposta tirada da reunião da bancada do PT, a idéia é apresentar uma terceira proposta (emenda aglutinativa) que mantém a idéia geral das duas PECs, mas que volta a incluir os oito incisos constitucionais que nominam itens que devem ser regulados pelas leis, o que estava revogado na PEC de Péres.
Entre esses incisos está o que estabelece o limite anual de 12% para a cobrança de juros, um dos principais motivos para o fato de a regulamentação não ter sido aprovada até hoje.
"Não aceito", resumiu o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL. "Se o PT insistir em manter os juros, está cometendo um grave erro político e sofrerá uma derrota", disse Péres.
Na reunião petista de ontem, em que voltaram a se repetir os embates entre a ala radical do partido -que ameaçou deixar a reunião- e a ala moderada (majoritária), ficou definido, na prática, que o partido deve abrir mão dos 12% como forma de tentar o acordo mais à frente.

Trancada
Apesar de aprovar ontem uma medida provisória "vencida", a Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada devido à não apreciação de uma MP no tempo devido. A situação -aliada à falta de acordo- empurra para a semana que vem a tentativa de início da apreciação do projeto que abre caminho para a discussão da autonomia do BC.


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