DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reconheceu que há uma fragilidade na fiscalização das contas de campanhas eleitorais por parte da Justiça Eleitoral. Segundo ele, esse é um dos motivos de um efetivo combate ao caixa dois,
Ele citou a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 envolvidos no mensalão e reproduziu a expressão "sofisticada organização criminosa", contida nela: "A denúncia revelou a existência de indícios da formação de uma "sofisticada organização criminosa" no âmago do governo".
"A estruturação de tal organização está a revelar a persistência de algumas mazelas em nosso sistema político-eleitoral, assim como os déficits de fiscalização e controle por parte da Justiça Eleitoral em relação a práticas há muito conhecidas, mas poucas vezes combatidas com a devida eficácia."
O ministro fez essa afirmação anteontem à noite, em discurso, ao deixar a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ocupou por dois meses. Ele assume hoje a vice-presidência do STF. O TSE será comandado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, inclusive no período eleitoral.
Depois de enaltecer o voto eletrônico, Mendes disse que a Justiça Eleitoral deve propor o aperfeiçoamento da legislação para evitar abuso do poder político e financiamento irregular de partidos e campanhas eleitorais, considerados "problemas urgentes".
O novo vice-presidente do STF disse que a legislação deve conter regras que acelerem a tramitação dos processos eleitorais. Também afirmou que o TSE não deve servir para o prolongamento de disputas políticas dos derrotados nas urnas. "O tribunal deve estar sempre atento às pretensões daqueles que querem apenas procrastinar o jogo político-eleitoral."
(SILVANA DE FREITAS)


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