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SISTEMA FINANCEIRO
Ex-presidente do BC não quis assinar termo de compromisso
CPI ordena prisão de Lopes
após 28 minutos de sessão
da Sucursal de Brasília
Em apenas 28
minutos de sessão, a CPI dos
Bancos decidiu
dar ordem de
prisão ao ex-presidente do
Banco Central
Francisco Lopes, que se recusou a
prestar depoimento aos senadores. Ele alegou que não poderia
prestar depoimento como testemunha, pois é acusado de irregularidades.
Como réu, Lopes teria o direito,
assegurado pela Constituição, de
permanecer calado para não se
comprometer. A CPI, porém, o
convocou como testemunha.
A prisão foi anunciada às 17h33,
quando Lopes se recusou, pela segunda vez, a assinar um termo de
compromisso assegurando que falaria a verdade e responderia a todas as perguntas feitas.
Lopes saiu da sala de depoimentos escoltado por um delegado da
Polícia Federal e por agentes de segurança do Senado.
A seguir, ele foi levado até uma
sala dos seguranças na garagem do
prédio. Às 18h30, foi conduzido até
a PF em uma camionete do Senado, seguido por um carro com as
sirenes ligadas.
Logo no início da sessão da CPI,
o presidente da comissão, senador
Bello Parga (PFL-MA), revelou ter
em mãos um documento em que
Lopes anunciava a intenção de não
depor como testemunha.
A seguir, Parga leu, ao microfone, a regulamentação que dá às
CPIs poder para realizar investigações e ouvir testemunhas.
O senador leu ainda o trecho do
Código de Processo Penal, que dita
os deveres das testemunhas. "A
testemunha revelará o que souber
e o que lhe for perguntado."
A senadora Emília Fernandes
(PDT-RS) pediu a palavra para solicitar a retirada dos advogados de
Lopes da sala. Segundo ela, Luiz
Guilherme Vieira e José Gerardo
Grossi teriam dito à imprensa que
havia senadores em busca de "holofotes". "Aqui não tem palhaço e
muito menos trapezista."
Em sua primeira intervenção,
Lopes afirmou que, por orientação
de seus advogados, não assinaria o
termo de compromisso.
O vice-presidente da CPI, José
Roberto Arruda (PSDB-DF), fez
uma advertência a ele: "Se vossa
senhoria não assinar, esta CPI poderá entender que está fugindo de
prestar depoimento".
Eduardo Suplicy (PT-SP) foi
mais claro: "É importante que o
depoente responda se sabe que poderá ser preso imediatamente".
O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA),
disse que qualquer "atitude para
tumultuar" poderia prejudicar o
próprio depoente.
Parga retomou a palavra e anunciou: "Vossa Excelência está incurso no artigo 206 do Código de Processo Penal, que diz que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Assim sendo, seremos obrigados a tomar uma medida coercitiva e Vossa Excelência
poderá sair daqui escoltado. Cometeu o crime de desobediência".
Lopes foi novamente consultado
sobre o termo de compromisso e
voltou a dizer que não o assinaria.
A senadora Heloisa Helena (PSB-AL) gritou: "Então, esteja preso".
Em seguida, diante da recusa de
Lopes, o senador Bello Parga convocou a presença da PF para providenciar a prisão de Lopes.
Ontem, Lopes se esquivou de depor pela segunda vez. Ele estava
convocado para o último dia 19,
mas pediu adiamento da sessão.
Ele encaminhou à CPI uma carta
em que alegou que precisava permanecer no Rio de Janeiro para tomar providências relativas à busca
de documentos feita pelo Ministério Público em sua casa.
Quando a carta chegou à CPI, porém, Lopes estava em Brasília, onde permaneceu por mais um dia. A
a comissão aceitou o pedido.
No documento, os advogados
afirmam que ele perdeu a "estabilidade emocional" graças à ação do
Ministério Público em sua casa.
Segundo o mesmo documento,
Lopes pensou, em um primeiro
momento, em adiar o depoimento.
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