DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que vai destinar cerca de R$ 4 bilhões anuais até 2010 a programas assistenciais, entre eles o Bolsa-Escola.
O projeto foi aprovado por 57 votos a favor e 3 contra, dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), Lauro Campos (sem partido-DF) e Heloísa Helena (PT-AL).
Com a sanção da nova lei, o governo poderá aplicar em programas de combate à pobreza cerca de R$ 500 milhões que já estão disponíveis. São recursos relativos a 0,08% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) recolhidos desde março. Mas a aplicação desse recurso só poderá ser feita a partir de 19 de junho de 2002, segundo determina a regulamentação.
A alíquota da CPMF foi aumentada de 0,30% para 0,38% justamente para destinar a diferença ao fundo, criado a partir de proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
A votação dividiu a oposição. Marina Silva (PT-AC) considerou os recursos ""insuficientes". Segundo ela, seriam necessários pelo menos R$ 35 bilhões.
Heloísa Helena justificou o voto contrário alegando falhas na proposta, entre elas a falta de fixação de percentuais a serem aplicados em programas específicos de combate à fome.
Além da CPMF, o fundo é constituído por seis outras fontes de receita, entre elas uma alíquota adicional de cinco pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos supérfluos.
Uma das críticas feitas pela oposição foi que caberá ao presidente da República a indicação dos membros do conselho do fundo. Havia uma emenda da oposição que mudava esse critério, dando representação paritária entre membros do Executivo e da sociedade no conselho. Mas as emendas da oposição foram rejeitadas.



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