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CASO BANESTADO
Senador diz que, em 99, investigações prejudicaram Congresso
Bornhausen afirma que CPI
pode atrapalhar as reformas
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do PFL, senador
Jorge Bornhausen, disse ontem
que a "CPI [do Banestado] pode
atrapalhar as reformas" tributária
e da Previdência encaminhadas
pelo governo ao Congresso.
Com o cuidado de reafirmar
que nunca foi contra a CPI, Bornhausen justifica o alerta com a
memória de quem viveu, em 99,
as comissões de inquérito do Judiciário e dos bancos.
"Foi naquela guerra entre o Jader [então senador Jader Barbalho, PMDB-PA] e o Antonio Carlos [Magalhães, PFL-BA]. As CPIs
atrapalharam o Congresso."
Durante o episódio, Bornhausen apresentou um projeto de resolução, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça
do Senado, acrescentando algumas regras para as CPIs.
Pela proposta do senador, para
integrar a CPI, os congressistas
seriam obrigados a abrir mão dos
sigilos bancário, patrimonial e telefônico. A idéia de Bornhausen é,
com a transparência, dar aos integrantes da comissão uma condição de maior respeito e autoridade diante dos eventuais acusados.
Na linha de não atrapalhar o
funcionamento do Congresso, o
projeto propõe que as CPIs funcionem só nas segundas e nas sextas, "podendo, por deliberação
dos seus membros, funcionar aos
sábados, domingos e feriados".
Anteontem, na primeira reunião da CPI, Bornhausen pediu a
palavra aos integrantes para um
desabafo, rebatendo acusações,
veiculadas pela imprensa, de que
teria remetido recursos para o exterior usando de expedientes ilícitos. "Eu tinha que dar uma satisfação à Casa", afirmou.
A CPI investigará evasão de divisas, especificamente as destinadas a paraísos fiscais.
Em uma reunião ontem, o presidente da CPI, senador Antero
Paes de Barros (PSDB-MT), o vice, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), e o relator, deputado José
Mentor (PT-SP), decidiram que
em seus primeiros despachos irão
requisitar toda a documentação já
produzida nas investigações, iniciadas em 97, e convidar especialistas no assunto para que todos
os integrantes possam ter clareza
sobre o caso.
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