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São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2003

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CASO BANESTADO

Senador diz que, em 99, investigações prejudicaram Congresso

Bornhausen afirma que CPI pode atrapalhar as reformas

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, disse ontem que a "CPI [do Banestado] pode atrapalhar as reformas" tributária e da Previdência encaminhadas pelo governo ao Congresso.
Com o cuidado de reafirmar que nunca foi contra a CPI, Bornhausen justifica o alerta com a memória de quem viveu, em 99, as comissões de inquérito do Judiciário e dos bancos.
"Foi naquela guerra entre o Jader [então senador Jader Barbalho, PMDB-PA] e o Antonio Carlos [Magalhães, PFL-BA]. As CPIs atrapalharam o Congresso."
Durante o episódio, Bornhausen apresentou um projeto de resolução, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acrescentando algumas regras para as CPIs.
Pela proposta do senador, para integrar a CPI, os congressistas seriam obrigados a abrir mão dos sigilos bancário, patrimonial e telefônico. A idéia de Bornhausen é, com a transparência, dar aos integrantes da comissão uma condição de maior respeito e autoridade diante dos eventuais acusados.
Na linha de não atrapalhar o funcionamento do Congresso, o projeto propõe que as CPIs funcionem só nas segundas e nas sextas, "podendo, por deliberação dos seus membros, funcionar aos sábados, domingos e feriados".
Anteontem, na primeira reunião da CPI, Bornhausen pediu a palavra aos integrantes para um desabafo, rebatendo acusações, veiculadas pela imprensa, de que teria remetido recursos para o exterior usando de expedientes ilícitos. "Eu tinha que dar uma satisfação à Casa", afirmou.
A CPI investigará evasão de divisas, especificamente as destinadas a paraísos fiscais.
Em uma reunião ontem, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o vice, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), e o relator, deputado José Mentor (PT-SP), decidiram que em seus primeiros despachos irão requisitar toda a documentação já produzida nas investigações, iniciadas em 97, e convidar especialistas no assunto para que todos os integrantes possam ter clareza sobre o caso.


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