ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) deu parecer favorável a um pedido de cassação do diploma do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 3 de junho, o parecer considera procedente a acusação de que Perillo abusou do poder "econômico, político ou de autoridade" de que dispunha e, mediante contrato publicitário de R$ 1,5 milhão, no qual haveria "evidentes indícios de prática de improbidade administrativa", buscou promover sua própria imagem, no período que antecedeu à campanha em que se reelegeu governador em 2002.
A base do "recurso contra expedição de diploma" de Perillo foi extraída de acusações protocoladas no TSE pelo PMDB, legenda que patrocinou a candidatura do senador Maguito Vilela na disputa com Perillo. De um total de cinco acusações, a Procuradoria Eleitoral acolheu apenas uma. Foi resumida assim pelo procurador Carlos Frederico Santos:
"Restam, assim, provas suficientes nos autos a caracterizar não só a existência do abuso, mas também a sua potencialidade de influir no resultado da eleição, evidenciando-se sua prática como ilícito eleitoral passível de inelegibilidade e cassação".
Com base em documentos reunidos na ação de investigação eleitoral cujo foco é o suposto abuso, o procurador Frederico Santos, que em nome da PGE deu parecer favorável à cassação do diploma de Perillo, afirma haver indícios de que parte do dinheiro destinado à publicidade foi parar em seu caixa de campanha.
O indício seria, ainda conforme Santos, uma contribuição de campanha de R$ 300 mil da empresa Unigraf Unidas Gráficas e Editoras Ltda., em 28 de agosto de 2002, à campanha de Perillo.
A Unigraf publica o jornal "Diário da Manhã", no qual, mediante contrato sem licitação, o governo veiculou, em março e abril de 2002, propaganda sobre as realizações da gestão Perillo em um encarte especial chamado "Goiás em Raio X". Segundo o Ministério Público, o material se destinava à autopromoção do governador.
No corpo do processo, encaminhado ao TSE em março do ano passado, os advogados de Perillo atribuem o espaço publicitário conquistado pelo governador à competência, à vivacidade e atuação da assessoria de imprensa contratada pelo tucano, negando a ocorrência de abuso.
A circulação da propaganda de Perillo foi suspensa por decisão judicial. Ainda assim, alega-se que a circulação do material teve impacto sobre o resultado da eleição, pois, quando proibida, já atingira 700 mil eleitores -cerca de 20% do eleitorado de Goiás.
O contrato, segundo o parecer encaminhado ao TSE, contém indícios de improbidade administrativa. O "Diário da Manhã" enviou ao governo goiano a proposta de veiculação do suplemento promocional no dia 25 de fevereiro de 2002. Em 1º de março, quando o suplemento começou a circular, teve início tramitação do processo licitatório "dado em andamento relâmpago e de forma atropelada, pois em um só dia, 5 de março" daquele ano, ocorreram: assinatura do contrato e emissão de nota de empenho.
Ao concluir o parecer, o procurador Frederico Santos destacou algumas das perguntas que, apresentadas pelo jornal em entrevista a Perillo, teriam funcionado para autopromover o candidato. O processo está aberto à consulta dos advogados de Perillo.


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