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ELIO GASPARI
A choldra paga a conta e ganha meio voto
Na história do Parlamento brasileiro, jamais houve caso tão escancarado de prorrogação de mandatos
SOB A MÁSCARA de "reforma política", será posto em votação na
Câmara dos Deputados o
maior esbulho eleitoral já praticado
desde o Pacote de Abril de 1977, que
entregou um terço do Senado a uma
raça de sem-votos denominados
biônicos. Agora pretende-se entregar metade da Câmara e das Assembléias ao comissariado das tendências e direções partidárias.
Hoje, o contribuinte escolhe seus
candidatos para representá-lo nas
câmaras legislativas. O projeto petista, que tem o apoio dos Democratas e do PMDB, mutila esse direito e
institui um novo tipo de voto. Chamam-no de "lista flexível".
No sistema vigente, a preferência
do eleitor vai para um panelão onde
estão todos os outros candidatos do
mesmo partido. Aplicado um quociente que relaciona o total de votos
dados à sigla, elegem-se os que tiveram melhor desempenho. Disso resulta que em muitos casos vota-se
em Delfim Netto e elege-se Michel
Temer. A esse sistema defeituoso,
pretende-se aplicar um remédio que
transfere aos comissários o direito
de decidir a composição de metade
das bancadas do Legislativo.
O cidadão será obrigado a escolher
primeiro o partido de sua preferência. Se for petista, digitará o número
13. Caso queira escolher um candidato (para compor metade da bancada), deverá proceder a uma segunda digitação, explicitando o número
do seu preferido, por hipotese, 1313.
Como todos os candidatos petistas
tem os mesmos dígitos iniciais (13),
o que se pretende é dificultar o voto
nominal. Como se a choldra tivesse
o direito de escolher o partido, mas,
caso quisesse escolher um nome, teria que coçar o nariz quatro vezes.
A segunda metade das câmaras legislativas sairia de uma lista fechada.
Os defensores do pacote sustentam
que esse tipo de voto fortalece os
partidos, dando-lhes mais músculos. Falso.
O artigo 6º da proposta fortalece
apenas os atuais deputados, presenteando-os com o direito de encabeçar a lista. Num exemplo, da chapa
petista de São Paulo, os deputados
João Paulo Cunha, mensaleiro absolvido pelos pares, e Arlindo Chinaglia, presidente da sessão que pretende votar a "reforma", estariam
automaticamente reeleitos, sem
sair de casa. Na atribulada história
do Parlamento brasileiro, jamais
houve caso tão escancarado de prorrogação de mandatos.
Admita-se que o cidadão é um petista de carteirinha e tem fé nos comissários. Ele acha isso natural porque pretende fortalecer a estrela
vermelha. Aí entra o aspecto cínico
da "reforma". Ela cria "federações
de partidos". Nesse caso, o petista
vota no 13, mas poderá eleger um
candidato do PC do B, caso ele se tenha coligado com o PT.
Mesmo assim, pode-se sustentar
que a nação petista decidiu formar
uma federação com o PC do B, e isso
faz bem à democracia. Falso. O projeto admite que os partidos façam
um varejo de coligações, em todos os
níveis. Nada impede que o PT, ou o
PMDB, faça uma sociedade com o
PC do B em São Paulo, enquanto em
Alagoas ele se alia ao PTB de Fernando Collor.
Seria o caso de se propor uma
emenda ao projeto. A patuléia passa
a pagar só os salários dos parlamentares em quem pode votar (a metade). Os demais iriam buscar o seu
com os comissários.
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