DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um projeto de lei para proibir propaganda eleitoral em muros, fachadas e paredes de qualquer imóvel na cidade. O projeto foi registrado como sendo de autoria de todos os 55 vereadores.
O texto depende, agora, de sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, que já havia se declarado a favor dessa proibição. Procurado ontem por meio de sua assessoria, Kassab não quis se manifestar.
Quem descumprir a norma fica obrigado, de acordo com o projeto, a retirar a propaganda em 24 horas, além de ser multado em R$ 3.000, valor dobrado na reincidência. A fiscalização caberá aos fiscais da prefeitura.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), disse que a idéia de criar uma lei proibindo a propaganda eleitoral em muros surgiu na terça-feira, depois que projeto semelhante foi aprovado em Ribeirão Preto (SP). "Foi um entendimento da Câmara para ficar barata a eleição", disse.
Para o advogado especialista em legislação eleitoral Bension Coslovski, o projeto pode ser considerado inconstitucional. "A competência para tratar da legislação eleitoral é rigorosamente federal." (EVANDRO SPINELLI)


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