DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Peçanha Martins, suspendeu ontem o processo de licitação de um trecho das obras de transposição do São Francisco, a pedido de três construtoras que participam da concorrência.
As empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan e Paulista de Construções e Comércio, que integram o Consórcio Construtor Águas do São Francisco, entraram no STJ com mandado de segurança no qual sustentam haver irregularidade na licitação. O trecho corresponde à cidade de Cabrobó (BA).
Elas argumentam que o governo alterou os critérios para a habilitação das concorrentes após a apresentação das propostas.
Martins também ordenou a intimação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Após os esclarecimentos, a relatora da ação, ministra Denise Arruda, decidirá se libera a concorrência.
O Ministério da Integração Nacional, por meio da assessoria, informou que ainda não foi notificado da decisão e que o ministro prestará os esclarecimentos no prazo estabelecido.


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