DA REPORTAGEM LOCAL

"O ministro Gilmar Mendes não responde quando não há identificação das pessoas que questionam condutas da Corte", afirmou a coordenadora de imprensa do Supremo Tribunal Federal, Andréa Mesquita.
A Folha enviou ao STF a lista de 25 habeas corpus em que o ministro atuou como relator e manteve a aplicação da súmula 691, que impede a "supressão de instâncias", conforme levantamento feito por procuradores da República.
A coordenadora entende que deveriam ser comparadas situações análogas: "No recesso, o presidente do STF decide sozinho. Nos demais casos, os pedidos são avaliados pelas Turmas", afirmou Mesquita.
Para contestar os procuradores, a assessoria de imprensa do STF fez um levantamento sobre casos julgados pela Corte em que houve questionamento da súmula 691: em 19 decisões da amostra enviada, o STF aplicou a regra; em 28 exemplos, a Corte afastou a aplicação.
"Há inúmeros casos em que o tribunal decidiu afastar a aplicação da súmula 691 por decisão colegiada", informou a coordenadora. "Seria preciso comparar com outros períodos de recesso do Judiciário."
A assessoria disse que, desde 2005, o plenário do STF entende ser possível o afastamento da súmula quando a Corte se deparar com casos de "flagrante violação a um direito constitucional". Ainda segundo a assessoria, "inúmeros habeas corpus já foram concedidos com o afastamento da súmula, pois a Constituição Federal de 1988 autoriza qualquer juiz ou tribunal a conceder o habeas corpus em situações de ilegalidade ou violação de direitos e garantias constitucionais".
"Mesmo nas decisões em que a súmula é aplicada, o relator tece considerações sobre o motivo pelo qual ele não a afastou. Isso mostra que a possibilidade de afastamento é sempre considerada, por todos os ministros da Corte", afirmou a coordenadora. (FV)


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Criminalistas criticam atuação de magistrados
Índice