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IRREGULARIDADE
Legislação eleitoral proíbe ajuda de entidades sindicais e de classe a candidatos ou a partidos políticos
CUT utiliza internet para promover Lula
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e entidades sindicais
a ela ligados estão usando seus sites na internet para divulgar a
campanha de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e convocar trabalhadores para atos de campanha com o
presidenciável, como o Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, que
ofereceu o transporte.
No percurso da campanha do
petista pelo país, já são visíveis
também apoios mais diretos, como o que ocorreu na sexta em
Manaus, quando 120 carteiros
apareceram uniformizados para
receber o candidato, o que viola a
legislação eleitoral.
Na versão eletrônica do jornal
"Tribuna Metalúrgica" de 16 de
agosto, o sindicato convidou os
trabalhadores a participarem da
caminhada com Lula e José Genoino (PT), candidato ao governo
de São Paulo, na terça. Para obter
transporte, bastava ligar para o telefone que é o PABX da sede do
sindicato em São Bernardo do
Campo. Dizia o jornal: "Tem concentração às 8h na sede em São
Bernardo, e se você quiser participar, o transporte está garantido.
Basta ligar no telefone 4128-4200 e
confirmar seu nome".
A legislação eleitoral proíbe que
"entidades de classe ou sindical"
contribuam com recursos para
campanhas políticas, "em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade
de qualquer espécie", diz o artigo
24 da lei 9.504, de 1997.
O artigo 26 considera como gastos eleitorais "despesas com
transporte ou deslocamento de
pessoal a serviço das candidaturas" e "propaganda e publicidade
direta ou indireta, por qualquer
meio de divulgação, destinada a
conquistar votos".
O presidente do sindicato, José
Lopez Feijóo, admitiu que o
transporte foi de graça, mas negou que o sindicato tenha pago.
Os sites da CUT (Central Única
dos Trabalhadores) e da CNB
(Confederação Nacional dos Bancários), além dos de outras entidades cutistas, têm divulgado atos
petistas, reuniões e encontros sindicais nos quais são definidos
apoios a Lula, entrevistas do candidato e artigos e documentos de
campanha do presidenciável em
suas agências de notícias.
A questão é polêmica para alguns advogados especializados
em direito eleitoral. Afirmam que
é difícil saber o limite entre a notícia e a propaganda eleitoral.
As notícias nos sites são sempre
favoráveis a Lula e só ele tem espaço. As raras referências aos seus
concorrentes são sempre desagradáveis para os adversários.
Exemplo do site da CNB: "Pacote para "acalmar o mercado" visa
beneficiar José Serra" foi o título
da notícia no dia 20 de junho.
A CUT pela primeira vez formalizou o apoio da entidade ao candidato do PT. Antes eram só dirigentes. "O apoio ao Lula era dado
individualmente. Os nossos dirigentes sindicais optaram por essa
candidatura porque ela representa melhor o que a CUT sempre defendeu", diz o presidente da entidade, João Felício, no site.
Secretário-geral da seção mineira da OAB, ex-juiz da Justiça Eleitoral em Minas e professor da
UFMG, Hermes Guerreiro disse
que o transporte pago pelo sindicato "absolutamente não é regular" porque essas entidades são
"financiadas com o dinheiro do
trabalhador". Entretanto, Guerreiro afirmou que o assunto se
torna "subjetivo" quando chega
aos tribunais pelo fato de haver a
proibição mas não haver punição
para a doação. "É uma aberração.
É proibido, mas se doar o que
acontece? A lei não diz nada."
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