DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fez ontem uma defesa enfática da manutenção da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol como área contínua e disse que isso seria um "marco" do cumprimento da Constituição Federal.
A partir de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a decidir se a área continuará sendo toda reservada aos índios ou se produtores rurais poderão permanecer no local. A Procuradoria da República defenderá a manutenção da área contínua.
A descontinuidade é defendida tanto pelo governo de Roraima quanto pelos parlamentares do Estado.
Para Antonio Fernando, a discussão não deve levar em conta pressões políticas. "Há interesses políticos dos chamados arrozeiros, que ocupam a área. [Mas] é bom que se diga e que a população saiba: [eles] passaram a ocupar a área após a homologação. Foi uma ocupação de má-fé."
Ele também rebateu os argumentos para a mudança do desenho da reserva. "Roraima tem uma área de 22 milhões de hectares. O remanescente, excluídas as áreas indígenas e aquelas unidades de conservação, permanece uma área superior ao Estado de Pernambuco, com uma população de aproximadamente 300 mil pessoas", disse. "Só por aí se vê que não é por falta de terra que esse Estado não pode progredir."
Sobre a questão territorial, o procurador-geral disse que a presença dos índios "reforça a defesa dos nossos limites". (JOÃO CARLOS MAGALHÃES)


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