Presidente do STF diz que legislação é suficiente para conter violência no campo, mas precisa ser aplicada

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Gilmar Mendes cobrou ontem a aplicação um "aparato legal" já existente no país contra entidades que promovem invasões ou violência no campo. Para Mendes, a atuação irregular de movimentos sociais pode ser combatida com o emprego das leis criminais, a sustação de repasses governamentais e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos confiltos fundiários.
O presidente do STF afirmou que o Brasil já tem uma legislação "suficiente" sobre as questões agrárias, nas áreas civil, penal e administrativa. "É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse Mendes após participar de um congresso em São Paulo sobre direito agrário.
Indagado sobre se o governo estava sendo leniente em relação ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Mendes disse: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle. O próprio Ministério Público pode fazer essa avaliação, por exemplo". Segundo o ministro, "a lei manda que ele [o governo] suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violência".
Para ele não existe uma tentativa de setores da sociedade de "crimiminalizar" os movimentos sociais, mas completou: "Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime".
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, também presente ao evento, disse que o discurso sobre a criminalização dos movimentos sociais visa neutralizar a aplicação da lei. "Não é um álibi ser de movimento social. Isso não pode ser justificativa para destruição, dano, ameaça, furto e roubo", afirmou. Para Marrey, há juízes, promotores, delegados que aplicam a lei com timidez contra os movimentos sociais.
O secretário também criticou as lideranças de grupos sem terra: "Lideranças dos movimentos sociais -não a massa das pessoas- não querem uma solução, porque isso atrapalha suas bandeiras políticas", disse.
O MST rebateu as críticas em nota. "A lei agrária manda que os índices de produtividade sejam revistos com regularidade pelo governo federal. Não vimos Mendes e Marrey demonstrarem indignação por causa da articulação do latifúndio para impedir o cumprimento dessa lei", sustenta o texto.
A nota afirma que nada foi feito em relação a terras griladas em São Paulo e no Pará e reclama uma "resposta adequada do Estado de Direito sobre 1.469 trabalhadores rurais assassinados na luta pela reforma agrária nos últimos 25 anos".


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