ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Ética Pública, formada por seis conselheiros nomeados pelo presidente da República, investiga a contratação do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para o cargo de vice-presidente executivo do grupo de comunicação gaúcho RBS (Rede Brasil Sul).
O presidente da comissão, João Geraldo Piquet Carneiro, enviou ofício ao ministro das Comunicações, Juarez Quadros, na semana passada, perguntando se Parente participou da elaboração da medida provisória 70, que alterou as regras de controle das empresas de radiodifusão. A medida, aprovada em 2 de outubro, favorece os grupos que concentram muitas concessões de radiodifusão, como a RBS.
Pedro Parente foi dispensado pela comissão de cumprir a quarentena imposta aos servidores do primeiro escalão. Segundo Piquet Carneiro, a decisão foi tomada, mês passado, com base na declaração dele de que não havia tido contato relevante com a RBS nos seis meses que antecederam o convite para o emprego. Com a dispensa da quarentena, o ministro anunciou sua ida para a RBS em 1º de fevereiro.
A comissão decidiu reexaminar o caso após a publicação de uma notícia no site "Carta Maior" sobre a suposta participação do ministro na elaboração da MP.
O ofício encaminhado ao ministro Juarez Quadros contém as seguintes perguntas:
1) Que área do governo tomou a iniciativa de propor a MP 70?
2) A RBS encontra-se entre as empresas efetiva ou potencialmente afetadas pela MP?
3) Quem participou da elaboração e discussão da proposta até sua definitiva aprovação pelo presidente da República?
4) Qual o papel específico desempenhado pelo ministro Pedro Parente no processo de discussão e aprovação da MP 70?
Segundo Piquet Carneiro, as mesmas perguntas foram feitas à Secretaria Geral da Presidência da República.
O ministério e o Palácio ainda não responderam à comissão, que vai se reunir para a reexaminar o assunto no dia 5 de dezembro. Outras pessoas, não identificadas, estão sendo ouvidas.
A polêmica em torno da MP foi provocada pela inclusão de uma cláusula que permite a participação de investidores em até 20% do capital das emissoras de radiodifusão, fora dos limites de concentração de propriedade estabelecidos pela legislação.
Pela legislação atual, que vigora desde 1967, nenhum acionista pode ter, por exemplo, mais de duas emissoras de TV por Estado, ou mais de seis rádios FM no país. A família Sirotsky, proprietária da RBS, tem 12 concessões de TV no Estado do Rio Grande do Sul e cinco em Santa Catarina, registradas em nome de empresas de diferentes membros da família.
A MP, segundo especialistas, facilita a captação de investimentos pelos grandes conglomerados de radiodifusão. Quando a contratação de Parente foi anunciada, no início de novembro, o ministro Juarez Quadros disse que o texto foi redigido pelo Ministério das Comunicações.
Piquet Carneiro disse que a investigação sobre a contratação de Pedro Parente tem o propósito positivo de aperfeiçoar a conduta ética. "Estamos agindo com cautela. Se fosse um ministro setorial seria mais fácil aferir se teve participação direta em determinado caso. A Casa Civil tem abrangência muito grande", afirmou.
São 52 os funcionários de alto escalão do governo sujeitos à quarentena, quando ficam impedidos de assumir emprego no setor privado por 120 dias, a partir da exoneração do cargo público.
Segundo Carneiro, um dos pontos a serem considerados pelos conselheiros é se Parente foi convidado para o cargo diretamente pela RBS ou se por intermédio de empresa de colocação de executivos ("hed hunter"). No site da RBS, consta que ele foi contratado por intermédio da "hed hunter" SpencerStuart. Como vice-presidente executivo, Parente será responsável pela gestão e operação de todas as empresas do grupo RBS -seis jornais, 24 emissoras de rádio e 17 emissoras de TV.


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