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Senadores acompanham, no plenário, as discussões sobre a emenda que modifica a Previdência

Após nove horas de discussão, o governo aprovou ontem em primeiro turno, por 55 a 25 -seis votos a mais que o necessário-, o texto principal da reforma da Previdência no Senado. A oposição foi fundamental para a aprovação do projeto, com 13 votos a favor.
A reforma da Previdência atinge principalmente os servidores públicos, elevando a idade mínima para aposentadoria, criando a contribuição de inativos e pensionistas, estabelecendo redutor de benefícios para aposentadorias precoces e definindo teto e subteto salarial no funcionalismo.
A estimativa do governo é que a reforma permita uma economia para a União de R$ 47,2 bilhões em um prazo de 20 anos. Para os Estados e o Distrito Federal, projeções do Tesouro Nacional indicam que a economia seria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.
O placar obtido na votação no Senado estava dentro da previsão do governo, que contava com 55 votos na hipótese mais conservadora e 59 na mais otimista.
No PT a única defecção foi da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o que deve consolidar seu processo de expulsão do partido. Contrariados, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) acompanharam o governo. A senadora Serys Slhessarenko (PT-SC) chegou a chorar durante seu discurso na tribuna, mas também votou a favor da reforma. Como já era esperado, três senadores do PMDB, partido da base aliada do governo, votaram contra a reforma: Mão Santa (PI), Sérgio Cabral (RJ) e Papaléo Paes (AP).
As votações continuam hoje com a apreciação de dez requerimentos que, se aprovados, permitiriam propor mudanças ao projeto que veio da Câmara. As chances de alteração são mínimas. Ontem ainda foi votado um requerimento para alterar as regras de constituição dos fundos de pensão complementar de modo a permitir a participação de capital privado, o que foi derrubado.

Divergências
As divergências com o PMDB chegaram a adiar por um dia o início da votação da reforma, previsto para anteontem. Por trás da insatisfação do partido está, principalmente, a pressão para acelerar a reforma ministerial, em que o governo pretende contemplar o PMDB com duas pastas.
Em meio à discussão da proposta, o governo ainda negociava com o PMDB detalhes da chamada "PEC paralela" para garantir o apoio do partido na votação. O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), queria garantias do governo de que a proposta alternativa seria votada rapidamente em convocação extraordinária do Congresso. O PSDB e o PFL têm dúvidas quanto à disposição do governo de levar a emenda paralela adiante.
A "PEC paralela" reúne pontos polêmicos da reforma que serão discutidos separadamente.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse ser favorável à reforma da Previdência, mas justificou seu voto contrário pela "intransigência" do governo. "O governo foi radicalizando, e eu fui radicalizando também. Eles foram intransigindo, e eu fui também", disse ele.
Já o líder do PFL, José Agripino (RN), disse que o governo não contará com os votos de seu partido nas próximas votações, principalmente na reforma tributária. O partido recomendou que os senadores votassem contra o projeto, mas não fechou questão, já que muitos congressistas seguiriam a orientação dos governadores, que são favoráveis à reforma.
Quando o painel eletrônico do Senado revelou o resultado final, 55 votos a favor da proposta do governo e apenas 25 contrários, os servidores ficaram de costas para o plenário, cantaram o Hino Nacional e se retiraram, enquanto o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pedia silêncio.


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