São Paulo, domingo, 27 de novembro de 2005
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ INVESTIMENTOS NA GAVETA Estudo feito pela Folha mostra que apesar do aperto fiscal, 56% da verba para investimentos não foram gastos pelos ministérios Governo tem R$ 8 bilhões parados em caixa
MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A menos de dois meses do fim do ano, sobravam no caixa do governo R$ 8,8 bilhões já liberados para investimentos -dinheiro suficiente para fazer duas vezes a transposição do rio São Francisco, obra com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de marcar seu mandato. O valor representa 56% do limite autorizado para gastos de investimento na Esplanada. Ele mostra que o principal problema enfrentado no governo Lula não é o bloqueio de gastos imposto pelo ajuste fiscal -pivô da divergência entre os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil)-, mas a dificuldade para tirar os investimentos públicos do papel. A Folha comparou o limite de gastos fixado para investimentos nos ministérios com as despesas pagas em cada um deles até 10 de novembro. Para chegar a um retrato ainda mais fiel dos gastos, foram considerados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores, os "restos a pagar". A conclusão parece contraditória: embora submetidos a um intenso aperto em relação aos gastos autorizados na lei orçamentária, a maior parte dos ministérios tem dinheiro sobrando. A conseqüência dessa aparente contradição é que o conjunto dos ministérios deverá produzir até 31 de dezembro uma economia superior à meta de superávit primário com que o governo se comprometeu. Em outras palavras: menos obras em estradas, investimentos em segurança pública, redes de água e esgoto e casas para a população de baixa renda. O Congresso autorizou o governo a investir R$ 21,1 bilhões em 2005. O ajuste fiscal reduziu o limite de investimentos a R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões haviam sido pagos faltando apenas sete semanas e dois dias para o fim do ano. Isso equivale a menos da metade (44%) do que restou para investir após os cortes de verbas impostos pelo ajuste fiscal. Em 10 de novembro, sobravam R$ 8,8 bilhões da verba disponível para investimento. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já admite que o governo acabará economizando mais do que o necessário neste ano. Certo de que o esforço fiscal nos Estados e municípios e nas empresas estatais também vai superar as metas, o ministro não tem dúvidas de que o superávit ficará acima dos 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2005. Ritmo lento Entre os argumentos apresentados por dez ministérios ouvidos pela Folha para explicar o ritmo lento dos pagamentos, três foram mais freqüentes: 1) tradicionalmente o ritmo acelera nos dois últimos meses do ano, e o chamado "saldo financeiro" tenderia a se reduzir até o dia 31 de dezembro; 2) os ministérios preferem aferir o ritmo de investimentos não pelos pagamentos feitos (após a conclusão de obras ou serviços), mas pelo volume de despesas objeto de um compromisso de gasto. Até 10 de novembro, 60,7% dos investimentos autorizados no ano haviam passado por essa primeira etapa dos gastos públicos, conhecida como empenho; 3) há uma corrida de obstáculos a ser superada pelos ministérios para investir. O principal deles seria o impedimento de repassar dinheiro a Estados e a municípios que não estão em dia com suas contas. Gastar não é tão simples como parece. Pedro Brito, um dos principais executivos da Integração Nacional -ministério com mais de 70% do limite disponível para investimentos ainda por gastar- atribui a situação a uma regra recente do Tesouro Nacional, que impede o repasse de recursos a Estados e municípios que tenham qualquer um de seus órgãos em dívida com a União. "Há um conjunto de exigências que, embora corretas no sentido de zelar pelo destino do dinheiro público, traz inoperância para o conjunto da máquina", disse Brito, que é chefe-de-gabinete do ministro Ciro Gomes. "Culpa" do Tesouro Como resultado da regra baixada pelo Tesouro em outubro, o Ministério da Agricultura viu-se impedido de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. Depois de consultar um cadastro único, a Agricultura constatou que não podia mais assinar convênios ou liberar recursos públicos para nenhum dos Estados do país. A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores. De acordo com Magda Cardoso, subsecretária de Planejamento e Orçamento das Cidades, a Caixa Econômica Federal, que opera todos os convênios do ministério, não consegue repassar recursos disponíveis aos Estados e municípios inadimplentes. Com isso, projetos de habitação para a população de baixa renda e obras de saneamento em municípios com mais de 30 mil habitantes foram paralisados. Tampouco por falta de dinheiro, projetos de saneamento em municípios menores são os mais afetados. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos. A culpa seria da burocracia, avalia o ministério. As prioridades foram definidas depois de Lula fixar o limite de gastos por decreto. Em março, a equipe passou a receber propostas de investimentos dos municípios. No meio do ano, começou a analisar os pré-projetos. Foi quando houve a troca de ministros: saiu Humberto Costa e entrou Saraiva Felipe. Há cerca de 4.000 projetos aprovados, mas nem todos os convênios foram assinados. Do dinheiro disponível para investimentos, 69% ainda estavam por gastar em 10 de novembro. "Existem várias licitações em andamento, convênios estaduais em análise na área de segurança pública", explicou o Ministério da Justiça, com 59% do limite para investimentos intacto. Defesa rápida O mais rápido entre os ministérios para gastar é a Defesa, com pouco mais de 25% do limite para investimentos ainda disponível em 10 de novembro. Irá faltar dinheiro para a construção do submarino Tikuna, o reaparelhamento da Força Aérea e o programa nuclear, prevê a assessoria. "Se alguém disser que tem sobrando, pode passar que a gente gasta", sugere o secretário-executivo dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. A pasta com maior volume disponível para investimentos na Esplanada ainda tem mais da metade de R$ 4,4 bilhões para gastar. A maior parte já estaria comprometida, mas são os pagamentos que contam no cálculo do superávit. 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