DA REDAÇÃO

O advogado Sérgio Renault, 46, é o titular da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, criada pelo governo Lula.
Com o objetivo de promover a reforma do Judiciário, a secretaria tem também o papel de articular propostas dos Três Poderes e da sociedade civil para melhorar a Justiça no país.
Após quase 13 anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou a reforma constitucional do Judiciário. As alterações que foram feitas na Constituição Federal modificam a estrutura da Justiça, com a finalidade principal de garantir maior transparência e segurança jurídica (efetividade das decisões). Foi criado, por exemplo, um órgão de controle externo do Judiciário.
Outra parte da reforma do Judiciário é a alteração da legislação processual, que será feita por meio de projetos de lei encaminhados ao Congresso. A intenção é combater os recursos usados para atrasar processos e, assim, tornar a Justiça mais rápida.


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