DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) deram declarações diferentes a respeito do projeto de lei do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais na região Norte. A matéria foi incluída na pauta da convocação extraordinária do Congresso por Dirceu.
O titular da Casa Civil afirmou ontem que a Fazenda não é contra o projeto de lei de Sarney. Já Palocci disse que, apesar de estar analisando com "bons olhos" o proposta, vai "ver se o projeto é adequado e buscar eventuais correções". Segundo o ministro, a Receita Federal fez um estudo contrário ao projeto porque ele não atende as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e fere acordos internacionais.
Palocci afirmou, porém, que é importante incentivar determinadas regiões como resultado da política industrial do governo. "As políticas não podem ser somente nacionais", disse.
O ministro explicou que está apenas esperando um chamado do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para discutir o assunto. "Temos toda a disposição para buscar uma solução para a questão". Palocci explicou que ainda não foi firmada uma posição de governo sobre o assunto.
Mas, ao mesmo tempo que comentou a proposta que beneficiará a região Norte, ele elogiou a região Centro-Oeste que deu um "show de crescimento" em 2003 por causa do agronegócio. "É um exemplo do Brasil ativo."

Grupo do contra
Deputados da base do governo, no entanto, afirmam que o Ministério da Fazenda é contra o projeto, que contraria o esforço para restringir a concessão de incentivos fiscais. As posições contrárias à proposta na Câmara estão no PSDB, na bancada paulista, na própria base do governo e até na bancada do Pará, que ficou de fora do projeto.
O projeto original apenas ampliava a concessão de benefícios para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana -reduto eleitoral de Sarney-, mas durante a tramitação no Senado parte dos incentivos da Zona Franca de Manaus foi estendida para todo o Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
"O projeto está nas mãos do Congresso. O projeto entrou na pauta, estava na pauta anteriormente e o Congresso está discutindo", afirmou Dirceu.
Confrontado com argumentos contrários à aprovação da matéria, o ministro se esquivou do assunto. "Qualquer coisa fala com o Aldo Rebelo [da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais]. Sou responsável pelas ações governamentais."
(FERNANDA KRAKOVICS)


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