São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 2007

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Justiça de SP permitiu ação contra militar

DA REDAÇÃO

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra é réu em ação movida pela família de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles.
Ustra é acusado de seqüestro e tortura. A ação não pede indenização nem punição -apenas o reconhecimento de que houve danos físicos e morais.
Ustra nega a tortura e diz que eventuais crimes não podem mais ser punidos devido à Lei de Anistia (1979). Em decisão de 27 de setembro de 2006, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de SP, julgou que Ustra pode ser processado porque crimes contra direitos humanos são imprescritíveis.
De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Ustra comandou o DOI-Codi de São Paulo. Houve 502 denúncias de torturas sobre esse período, e ao menos 40 presos foram mortos.


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