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Lula contraria TCU e libera verba para obras irregulares
Tribunal recomendou paralisação de quatro projetos da Petrobras por problemas "graves"
Pagamentos liberados pelo no Orçamento chegam a
R$ 13,1 bi; presidente do TCU, Ubiratan Aguiar diz que corte "cumpriu sua parte"
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Veto do presidente Lula à lei
orçamentária libera pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro
obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas
pelo TCU (Tribunal de Contas
da União), como preços superiores aos de mercado, falta de
detalhamento nos gastos e falhas nos projetos.
As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são, por
ordem de valor, a refinaria
Abreu e Lima (PE), o Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria
Presidente Getúlio Vargas (PR)
e o terminal de Barra do Riacho
(ES). Os pagamentos liberados
no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da
Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, o custo estimado para o
porto de Barra do Riacho.
Outras 38 obras, inclusive do
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), foram mantidas como irregulares Orçamento (que não podem receber
recursos públicos em 2010).
É a segunda vez na história
que o presidente manda liberar
verbas para obras consideradas
irregulares pelo TCU, por meio
de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.
Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a
paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25
mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos
já feitos. Lula afirma também
que o atraso poderia impedir o
abastecimento de óleo diesel
com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou
seja, estaria em fase adiantada.
O TCU contestou esse dado e
diz que as obras da Abreu e Lima e do Comperj estão no início. Nos casos da Repar e do
porto de Barra do Riacho, também existiriam contratos não
iniciados ou longe do fim.
Dever cumprido
"Cumprimos a nossa parte",
disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que não vê a decisão como um "ataque" ao tribunal. Aguiar disse que cabe ao
Congresso se manifestar sobre
o veto à lei orçamentária. Ele
lembrou que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das
obras na lista com a apresentação de informações detalhadas
sobre os projetos ao tribunal.
Por meio de nota, a Petrobras
informou que não há irregularidades em contratos referentes às obras. Segundo a nota,
"existem diferenças nos parâmetros utilizados pelo TCU e
pela Petrobras, o que resultou
em diferentes valores em alguns contratos destas obras". A
estatal diz ainda que "colabora
sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há
diferenças, procura esclarecê-las, o que vem sendo feito no
caso destas quatro obras".
Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos de dois terços dos deputados e senadores. Essa hipótese
é considerada mais do que remota, apesar de o Congresso
ter se recusado, em dezembro,
a excluir as obras da Petrobras
da "lista negra". Na ocasião, o
lobby da estatal e do governo
foi barrado por senadores na
Comissão Mista de Orçamento.
O veto de Lula foi proposto
pelo Ministério de Minas e
Energia e teria contado com o
apoio de governadores que
abrigam as obras da Petrobras.
Com a sanção do Orçamento
para 2010, decidiu aguardar até
março para definir o limite de
gastos públicos no ano eleitoral. Até lá, os órgãos públicos
vão se basear uma programação "provisória" de gastos.
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