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TRABALHO ESCRAVO
Decisão atinge também irmã de ex-deputado; acusação é de irregularidades em fazenda da família no Pará
Justiça decreta a prisão de Augusto Farias
MAURO ALBANO
DA AGÊNCIA FOLHA
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal no Pará decretou a prisão temporária do ex-deputado Augusto Farias (PPB-AL)
e de sua irmã, Eleuza Maria Cavalcante Farias Leôncio, sob acusação de exploração de trabalho escravo em uma fazenda da família.
Os dois são irmãos de Paulo César Farias, o PC, assassinado em
junho de 1996. O pedido de prisão
atinge também cinco funcionários da fazenda Santa Ana Agropecuária Industrial, em Santana
do Araguaia (1.032 km de Belém,
no sul do Pará).
Nenhum deles havia sido localizado pela Polícia Federal até o fechamento desta edição.
Em blitz realizada no início do
mês, fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal
encontraram 118 peões da fazenda sem carteira assinada e trabalhando apenas para saldar suas
dívidas com os próprios capatazes da Santa Ana.
O Ministério Público Federal,
autor do pedido de prisão, acusa o
grupo de formação de quadrilha,
redução a condição análoga à de
escravo, aliciamento de trabalhadores, sonegação de contribuição
previdenciária, exposição a vida e
a saúde de pessoas a perigo, destruição de floresta considerada de
preservação permanente, entre
outros crimes.
Augusto foi incluído na acusação porque os trabalhadores o
apontaram como verdadeiro administrador da Santa Ana.
A Procuradoria também pediu
a devolução de recursos da extinta
Sudam repassados para a fazenda. Entre 1991 e 1997, a Santa Ana
conseguiu a liberação de R$
1.607.238,49 em verbas da Sudam
(Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Da verba liberada pela Sudam,
R$ 852 mil foram efetivamente
entregues à fazenda.
O procurador entrou com uma
ação chamada "procedimento de
cancelamento", na qual pede a
devolução da verba já liberada e a
suspensão da entrega do restante.
A Justiça do Trabalho da 8ª Região já havia determinado o bloqueio das contas bancárias em
nome de Eleuza e da Santa Ana
S.A., a indisponibilidade de seus
bens e a quebra de seus sigilos
bancário e fiscal. A Procuradoria
do Trabalho a acusa de se recusar
a pagar R$ 477 mil em rescisões
trabalhistas aos 118 peões.
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