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Ministros defendem repasse de verba federal a sem-terra
Dilma e Cassel pedem prova concreta a Mendes, que apontou "ilicitude" em financiamento
Vanucchi afirma que MST não deve ser criminalizado e que autoridades públicas não podem se pronunciar com posicionamento pessoal
Alan Marques - 2.out08/Folha Imagem
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O ministro Guilherme Cassel durante entrevista em Brasília |
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
Dois dias após o presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal) ter chamado de ilegal o
repasse de recursos federais a
movimentos que promovem
invasões de terra, ministros
saíram em defesa do financiamento de associações ligadas à
reforma agrária, dizendo que
Gilmar Mendes não apontou
nenhum fato concreto.
Na quarta-feira, Mendes disse, ao comentar a série de ações
dos sem-terra durante o Carnaval, que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude",
sendo a responsabilidade, segundo ele, "de quem subsidia",
no caso o governo federal.
Em Florianópolis, Dilma
Rousseff (Casa Civil) disse que
o governo age dentro da lei ao
transferir verbas às organizações e que aguarda manifestação "formal" do Judiciário sobre eventuais entidades que recebem recursos públicos e estão envolvidas em invasões.
"Para que alguma coisa se caracterize como legalidade ou
ilegalidade, ou há uma prova
real ou uma manifestação do
Judiciário. Eu estou falando de
uma manifestação formal. Ou
seja, com fundamento."
O ministro Guilherme Cassel
(Desenvolvimento Agrário)
afirmou que não existe "ilicitude abstrata" e que a pasta não
repassa dinheiro ao MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra).
"Não existe ilicitude abstrata. É preciso saber se a ilicitude
é referente a qual contrato, a
qual convênio, a qual repasse,
pra que a gente possa corrigir."
Segundo Cassel, não existe prova de que entidades como a Anca (Associação Nacional de
Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária) sejam de fato braços do MST.
Ele diz que "está valendo",
sim, a medida provisória, editada em 2001, que veta o repasse
de recursos a entidades que
promovam invasões de terra.
O MST não existe juridicamente, ou seja, não tem CNPJ
e, portanto, não pode receber
recursos públicos. Por isso
criou entidades paralelas, como a Anca e a Concrab, para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam fisicamente
sob o mesmo teto do MST em
São Paulo e Brasília.
Questionado se tem alguma
dúvida sobre a relação dessas
entidades com o MST, Cassel
disse: "Não tenho nenhuma
comprovação objetiva, documental, de que essas duas entidades sejam ligadas ao MST".
Ao lado do Iterra, outra entidade ligada ao MST, Anca e
Concrab receberam do governo
petista R$ 41,5 milhões. Desde
2004, porém, esse volume de
recursos vem caindo a uma média de 25% ao ano.
Ainda sobre as declarações
de Mendes, o ministro Cassel
disse que a "criminalização é o
caminho mais fácil, aparentemente, e menos eficaz".
Na mesma linha, o ministro
Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos)
também afirmou que o MST
não deve ser criminalizado em
razão das mortes ocorridas
após a invasão de uma fazenda
em Pernambuco.
Para o ministro, "movimento
social tem que ser equacionado
sempre com diálogo". Em
evento no Rio, Vanucchi evitou
críticas ao presidente do STF,
mas "sugeriu" que autoridades
públicas não devem se pronunciar sobre o caso com posicionamento pessoal.
Procurado ontem pela Folha
por meio da assessoria do STF,
Mendes não se manifestou.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Ubiratan Aguiar, determinou a técnicos do órgão que
elaborem um plano de trabalho
para investigar as denúncias
feitas por Gilmar Mendes.
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