Já irmão de Lula pede a punição dos torturadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em entrevista ao jornalista Jorge Oliveira, anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso e deve ser respeitada. Oliveira está dirigindo um documentário sobre o operário Manoel Fiel Filho (1927-1976), que foi morto durante a ditadura militar. O filme será lançado em junho.
Antes de entrevistar Lula, o jornalista disse ter estado com Frei Chico, irmão do presidente. No depoimento para o documentário, Frei Chico, que foi preso e torturado, criticou a Lei da Anistia, dizendo que os crimes de tortura deveriam ser julgados e não perdoados.
Questionado por Oliveira sobre a posição do irmão, Lula disse entendê-la e respeitá-la, mas que a lei anistiou a todos e que o governo não tem como interferir. O presidente disse que cabe à Justiça qualquer decisão relacionada à ditadura.
A Lei da Anistia (1979) criou um racha no governo Lula, colocando de um lado Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, favoráveis à punição dos torturadores, e de outro o Itamaraty, Ministério da Defesa e a AGU (Advocacia Geral da União), que defendem o perdão aos torturadores por entenderem que a lei é "ampla, geral e irrestrita".
A polêmica ocorreu porque a AGU encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer de defesa da União em processo, aberto a pedido do Ministério Público Federal, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. A posição da AGU incomodou os ministros Tarso Genro, Dilma Rousseff e Paulo Vannuchi.


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