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RUMO A 2006
Segundo prefeito do Rio, partido baseará ação em decisão do STF que derrubou intervenção na rede municipal de saúde
PFL quer impeachment de Lula, diz Cesar
TALITA FIGUEIREDO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
O prefeito do Rio, Cesar Maia
(PFL), anunciou ontem que o
partido pedirá o impeachment do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do decreto que determinou a intervenção federal na
rede municipal de saúde.
Segundo Cesar, o PFL vai protocolar duas ações, baseadas na decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) que derrubou a intervenção no Rio: uma pedirá o impedimento do presidente; a outra, que
ele pague à União o dinheiro gasto com o processo de intervenção.
"Vamos acioná-lo por crime de
responsabilidade e pedir seu impedimento", afirmou Cesar, pré-candidato à Presidência na eleição de 2006.
Para que o processo de impeachment seja levado adiante, a
acusação contra o presidente deve
ser admitida por dois terços da
Câmara dos Deputados. Caso isso
aconteça, de acordo com o artigo
86 da Constituição, o presidente
será julgado pelo STF, "nas infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade" -como poderia ser o caso da intervenção.
A intervenção federal foi decretada em 11 de março, depois do
fracasso das negociações entre a
prefeitura e o Ministério da Saúde
para resolver a crise na rede hospitalar da cidade que levara ao fechamento de emergências e à desativação de leitos.
O ministério assumiu a administração de seis hospitais e transferiu para o governo estadual a
gestão das verbas federais para a
saúde municipal.
O STF decidiu também que o
governo federal não poderia requisitar funcionários e serviços
municipais. No entendimento do
STF, o decreto de intervenção assinado por Lula violou o pacto federativo previsto na Constituição.
Cesar disse que o PFL pedirá ao
STF que determine ressarcimento
aos cofres da União, pelo presidente da República pessoalmente,
da soma que o governo federal
gastou durante a intervenção.
"Tudo aquilo que gerou despesas da União e foi desconsiderado
pelo STF deverá ser ressarcido."
O Ministério da Saúde não informou o total de gastos com a intervenção, mas, segundo estimativa parcial, eles devem passar de
R$ 20 milhões. Segundo Cesar, as
ações estão sendo preparadas pelo departamento jurídico do PFL
e devem ser protocoladas nos
próximos dias.
Para o ex-ministro da Justiça,
ex-ministro do STF e advogado
constitucionalista Célio Borja, há
fundamento para a ação que pede
ressarcimento à União do dinheiro gasto na intervenção.
Segundo advogados ouvidos
pela Folha, porém, para que haja
ressarcimento dos cofres públicos, é preciso que a União, antes
de Lula, seja condenada por ter
gasto recursos indevidamente. Só
então o presidente poderia ser
processado.
Cesar participou da abertura do
1º Congresso Internacional de Direito Tributário. Ele disse que a
bancada do PFL defende a idéia
de "fatiamento" da reforma tributária, ou seja, a votação em separado do artigo da reforma que eleva de 22,5% para 23,5% da receita
do Imposto de Renda e do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) os repasses federais
aos municípios
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