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Justiça determina que governo retire sem-terra no PR
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA
A Justiça no Paraná determinou prazo de 15 dias para que o
governo do Estado retire 60 famílias da Via Campesina que
invadiram área experimental
da Syngenta Seeds, em Santa
Tereza do Oeste, em março do
ano passado.
Na decisão, a juíza Vanessa
de Souza Camargo determina
multa diária de R$ 50 mil ao Estado em caso de descumprimento da ordem de despejo.
A determinação reforça decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que,
no último dia 20, considerou
nulo decreto do governador
Roberto Requião (PMDB), de
11 de novembro do ano passado, que desapropriou a fazenda.
A ordem da Justiça é mais
uma etapa na disputa travada
entre Requião e a multinacional suíça. Invadida em março
do ano passado, a fazenda, de
127 hectares, foi anunciada pelo movimento como área para
experimentos e pesquisas no
setor de agroecologia.
Em novembro de 2006, a
Justiça já havia determinado
multa diária de R$ 10 mil ao governo se a fazenda não fosse desocupada. Os integrantes da
Via Campesina deixaram o local, mas retornaram após o decreto de desapropriação.
A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão de ontem. A Via Campesina
disse que irá esperar uma definição sobre o recurso do governo. Até lá, as 60 famílias continuarão na fazenda.
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