São Paulo, sábado, 28 de abril de 2007

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Justiça determina que governo retire sem-terra no PR

JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

A Justiça no Paraná determinou prazo de 15 dias para que o governo do Estado retire 60 famílias da Via Campesina que invadiram área experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, em março do ano passado.
Na decisão, a juíza Vanessa de Souza Camargo determina multa diária de R$ 50 mil ao Estado em caso de descumprimento da ordem de despejo.
A determinação reforça decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que, no último dia 20, considerou nulo decreto do governador Roberto Requião (PMDB), de 11 de novembro do ano passado, que desapropriou a fazenda.
A ordem da Justiça é mais uma etapa na disputa travada entre Requião e a multinacional suíça. Invadida em março do ano passado, a fazenda, de 127 hectares, foi anunciada pelo movimento como área para experimentos e pesquisas no setor de agroecologia.
Em novembro de 2006, a Justiça já havia determinado multa diária de R$ 10 mil ao governo se a fazenda não fosse desocupada. Os integrantes da Via Campesina deixaram o local, mas retornaram após o decreto de desapropriação.
A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão de ontem. A Via Campesina disse que irá esperar uma definição sobre o recurso do governo. Até lá, as 60 famílias continuarão na fazenda.


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