DO ENVIADO ESPECIAL A ARACAJU
DO FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, prometeu aos governadores do Nordeste e de Minas Gerais incluir no projeto de reforma tributária uma forma de compensar os Estados exportadores que serão prejudicados com a constitucionalização da Lei Kandir. A lei atual prevê a isenção de impostos para vários produtos destinados à exportação, mas também cria um fundo que compensa esses Estados exportadores.
Na proposta de reforma tributária, a lei é constitucionalizada, mas o fundo é abandonado. Dirceu não detalhou como será a compensação. Só disse que os Estados não serão prejudicados. Outro tema debatido na reunião de governadores foi o repasse aos Estados de recursos arrecadados com contribuições.
O anfitrião do encontro, João Alves Filho (PFL-SE), tentou incluir em uma carta divulgada no final da reunião, a defesa da cobrança do ICMS no local de destino do produto. Mas os demais governadores, liderados por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE), reagiram e impediram a inclusão. (OC e PR)


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