Obras do PAC acima de R$ 10,4 mi tocadas por Estados e cidades terão unidade própria no Siafi, que acompanha gastos públicos

Em julho, deve ser criado sistema para fiscalizar os repasses do governo para obras, independentemente do valor ou de estar no PAC

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal criará uma nova unidade orçamentária no Siafi para todas as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) superiores a R$ 10,4 milhões que serão realizadas em parcerias com Estados e municípios. No PAC, há previsão de que R$ 3,7 bilhões sejam destinados a obras de infra-estrutura que serão executadas por Estados e municípios.
O Ministério do Planejamento já prepara um decreto-presidencial que será apresentado para análise de Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
Essa nova unidade orçamentária no Siafi, sistema que permite acompanhamento dos gastos públicos, é resultado das revelações da Operação Navalha, da Polícia Federal, segundo apurou a Folha. A partir de R$ 10,4 milhões, uma obra é considerada média por critérios fixados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Para complementar o controle, outra decisão federal foi tomada: entrará em funcionamento a partir de julho um novo sistema de controle de todos os convênios firmados pela União com Estados e municípios, independentemente do valor da obra e de constarem ou não do PAC.
Este sistema vem sendo elaborado desde janeiro em parceria do Ministério do Planejamento e da CGU (Corregedoria Geral da União) como resposta ao escândalo dos sanguessugas.
"Essas medidas deverão dar mais transparência ao gasto público e, portanto, vão permitir um controle mais rígido pelo governo, por ONGs, pelo Ministério Público e pela imprensa", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Na máfia dos sanguessugas, emendas individuais de congressistas foram usadas para desvio de verba. Na Operação Navalha, emendas coletivas das bancadas do Congresso, convênios da União com Estados e municípios e obras de governadores e prefeitos foram alvo de irregularidades.
Hoje não há um mecanismo de informática de controle dos convênios feitos pela União com Estados e municípios. Exemplo: no Siafi, aparece apenas que o governo federal destinou determinado volume de recursos para uma obra estadual ou municipal.
A contratação do executor, o acompanhamento das fases da obra nem a liberação parcial de recursos aparecem no sistema. Em breve, será possível acompanhamento em detalhe.

Alvo da Gautama
Segundo o site Contas Abertas, especializado na fiscalização do controle do Orçamento público, os maiores volumes de desvios de recursos públicos revelados pela Operação Navalha aconteceram em obras em Estados e municípios.
O grande alvo do esquema de corrupção capitaneado pela Gautama, do empresário Zuleido Veras, eram obras estaduais e municipais, fossem elas realizadas com recursos próprios ou por meio de repasses federais. Ou seja, obras que não podem ter a execução nem o pagamento acompanhados pelo Siafi, pois o sistema é destinado a gastos diretos da União.


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