Alan Marques - 31.jan.2006/Folha Imagem

O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo

 

FOLHA - Depois dos dois escândalos que marcaram o primeiro mandato do governo Lula, é possível que essa sucessão de casos de corrupção envolvendo políticos e dinheiro público não mais mobilize os eleitores?
ABRAMO - Isso é muito difícil de responder. Aliás, mesmo os casos dos mensaleiros e dos sanguessugas tiveram conseqüências muito diferentes. Enquanto a maioria dos mensaleiros foi reeleita, de 59 deputados acusados de envolvimento no caso dos sanguessugas e que buscaram a reeleição, apenas 6 foram reeleitos.

FOLHA - Falando dos casos dos sanguessugas e do mensalão, o sr. vê um mais grave do que o outro?
ABRAMO - Quando políticos estão envolvidos em propinagem, a destinação do dinheiro pode ser diversa -comprar barcos, adquirir o terreno ao lado da casa da praia, usar em eleições. Ou seja, tanto faz se o dinheiro é usado para financiar campanha eleitoral ou outra coisa qualquer. É dinheiro proveniente de crime, e a forma como é usado é irrelevante. A saber, essa justificativa de que "ah, mas esse dinheiro foi usado para campanha eleitoral, portanto o crime é menos grave" foi uma invenção dos mensaleiros para tentar se desvencilhar da gravidade dos crimes.

FOLHA - Como nos sanguessugas, há políticos de muitos partidos, incluindo base aliada e oposição, envolvidos no esquema. É uma amostra de um sistema político deficiente? O que precisa mudar?
ABRAMO - Uma coisa tem pouquíssimo a ver com a outra. Digamos que se adote alguma reforma política. Será que mudanças na estrutura político-partidária, ou na forma de realizar eleições, ou na maneira como as eleições são financiadas, causariam algum efeito sobre o direcionamento de licitações públicas? Me parece óbvio que não. Tenho certeza de que, da mesma maneira que o mensalão ensejou toda uma discussão perfeitamente inútil sobre financiamento eleitoral -nunca é demais lembrar que os mensaleiros apanhavam dinheiro na boca do caixa e que o caixa dois eleitoral apareceu como desculpa para "aliviar" o aspecto da propinagem-, o caso dos navalhas vai reavivar um debate sobre reforma política. Com isso, as ineficiências administrativas, o atravancamento dos sistemas de informação entre o setor público e a sociedade permanecerão como estão. Reforma política não vai mudar nada disso, e a discussão funcionará, de novo, como cortina de fumaça.

FOLHA - Se reforma política não mudará práticas como direcionamento de licitações, de que forma combater, então, essas "ineficiências administrativas"?
ABRAMO - A lei muitas vezes é desaplicada. Aplicar a lei é responsabilidade administrativa. Um passo muito importante para melhorar a administração pública é aplicar os regulamentos. Outra coisa: fluxos de informação. Quanto menos a informação flui, mais fácil se torna corromper os processos administrativos. É por isso que é tão importante promulgar-se no Brasil uma legislação que regulamente os artigos 5, inciso 33 (direito de acesso a informação), e o artigo 37 (dever de publicidade) da Constituição. Anteprojeto de lei nessa direção encontra-se desde o ano passado na Casa Civil, para ser submetido a consulta pública, o presidente da República se comprometeu publicamente a fazê-lo, mas, até agora, nada aconteceu. A corrupção se alimenta de obscuridade. Regulamentar o acesso a informação seria muito importante para melhorar as condições de monitoramento dos atos governamentais pela imprensa e pelas organizações da sociedade. Isso reduz corrupção.

FOLHA - Nessa Operação Navalha novamente houve casos de lobby de empresários junto a agentes públicos. Como cercear o lobby? Existe o lobby "saudável", sem transgredir limites éticos e legais?
ABRAMO - Claro que sim. Fazer lobby não é em princípio condenável. Trata-se de advogar determinados interesses junto a legisladores e integrantes do Executivo. Não se deve confundir lobby com intermediação de propinagem. Em minha opinião, a atividade de lobbying deveria ser regulamentada (registro de interesses, registro dos contatos dos lobistas com parlamentares etc.). Isso tenderia a reduzir a presença de intermediários do tipo criminosos, "homens da mala" etc. Mas não acabaria completamente com o problema, é claro.

FOLHA - A atuação da PF nas operações Hurricane e Navalha, principalmente, gerou muitas críticas dos que foram presos. A Transparência Brasil tem uma avaliação do desempenho da PF nesses casos?
ABRAMO - Acho difícil responder a isso sem conhecer caso a caso. Não é impossível que tenha havido arbitrariedade em alguns casos, mas no geral não me pareceu.

FOLHA - Ainda sobre a PF, a divulgação de grampos contendo nomes que podem não estar envolvidos nos esquemas de corrupção não é um risco? Como proceder com os grampos? A PF pode divulgá-los?
ABRAMO - A divulgação de nomes de pessoas grampeadas ou investigadas corta dos dois lados. Pensando apenas em tese, a polícia não deveria fazer isso. Acusações criminais são materializadas quando o promotor público -ou procurador, no caso do Ministério Público Federal- apresenta a denúncia na Justiça. Há, contudo, um lado que não se deve desprezar, que é o lado pragmático. Vivemos num ambiente em que a confiança nas instituições de controle é muito baixa. Divulgar informações sobre investigações muitas vezes é um mecanismo usado para evitar que casos sejam abafados antes mesmo que comecem judicialmente.

FOLHA - Depois de deflagradas, as operações da Polícia Federal dependem do Judiciário para resultarem em punições, que podem vir em anos. Isso não pode desestimular o combate à corrupção?
ABRAMO - Esse problema é muito mais complicado do que meramente essa história de dizer que a polícia prende e a Justiça solta. Todo o sistema judicial brasileiro, incluindo-se a polícia, o Ministério Público e a magistratura, é muito pouco funcional. Em defesa do Judiciário, é preciso dizer que de nada adianta prender um fulano por aí, acusá-lo na Justiça, mas instruir mal o processo. Se o processo é mal instruído, é inevitável que o processo seja arquivado. Não poderia ser de outro jeito. De toda forma, o problema da falta da aplicação da justiça no Brasil começa na Constituição, passa pelo Código Penal, pela polícia, pela desorganização do Ministério Público -esta última é uma instituição que, ao lado de muitos serviços prestados ao Brasil, tem também muitas mazelas.

FOLHA - Na Operação Navalha está havendo um conflito entre o STF e o STJ. Enquanto o último autorizou pedidos de prisão temporária, o Supremo, por meio do ministro Gilmar Mendes, concedeu liminares soltando presos. Isso é prejudicial ao trabalho da PF?
ABRAMO - Como é que se pode entender? Isso é típico do Judiciário brasileiro, e não se restringe ao STJ ou ao STF. Cada juiz é uma ilha. Com isso, o Judiciário não tem uniformidade de comportamento e ficamos sem entender patavina. A mesma coisa aconteceu com as operações Furacão e Têmis. Casos idênticos tiveram tratamento diferente dos juízes que autorizaram as diligências iniciais. Como é que pode?

FOLHA - A corrupção está sendo mais combatida ou está acontecendo em maior volume?
ABRAMO - É impossível saber, mas a intuição é a de que há mais combate. Não me parece plausível que a corrupção tenha aumentado, porque os mecanismos exibidos são muito bem conhecidos. Estão aí há muito tempo.


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