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Câmara cria 7.554 novas vagas de vereador no país
Emenda à Constituição passa em votação em 1º turno na Casa por 419 votos a 8
Mudança valerá já neste ano caso seja aprovada pelo Congresso até fim de junho; em 2004, resolução do TSE havia cortado 8.481 vagas
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem em primeiro
turno, por 419 votos a 8, emenda à Constituição que aumenta
em 14,6% o número de vereadores do país, o que representa
7.554 cadeiras a mais.
A proposta é fruto da pressão
de vereadores, que sofreram
um corte de 8.481 vagas em
2004 devido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que
redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes.
A PEC (Proposta de Emenda
à Constituição) ainda tem que
ser aprovada em segundo turno
e, depois, segue para o Senado.
Caso seja aprovada pelo Congresso até o final de junho, a
proposta valerá para as eleições
deste ano e beneficiará principalmente cidades pequenas e
médias, com populações entre
15 mil e 1 milhão de habitantes.
Cotia, na Grande São Paulo,
por exemplo, teria o número de
vereadores elevado de 12 para
21. São Gonçalo (RJ) saltaria de
21 para 31. Rio de Janeiro, hoje
com 50, ganha um vereador.
São Paulo manteria as 55 vagas.
Os dados foram calculados pela
Folha com base na contagem
populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007 e nas faixas
sugeridas na emenda.
A proposta, relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), altera também os tetos de
repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras. Hoje,
esse teto varia de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do número de habitantes. A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5% da receita anual das cidades. Segundo a
frente parlamentar municipalista, a economia será de ao menos R$ 240 milhões ao ano. O
relator do projeto falou em economia de cerca de R$ 1 bilhão.
"Haverá uma distribuição
mais proporcional de vereadores. Hoje, uma cidade com mil
habitantes tem nove vereadores, sendo que uma de 100 mil
tem 11 vereadores", afirmou o
presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP). "Não há demanda real da sociedade para
aumentar em quase 8.000 o número dos vereadores", disse
Chico Alencar (PSOL-RJ).
O projeto também acaba com
o limite de 70% para o gasto
com pessoal nas Câmaras, incluindo o salário dos vereadores. Com isso, os legislativos
municipais poderão usar todo o
dinheiro que recebem das prefeituras para pagar os salários.
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