|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Incra vai vistoriar cumprimento de leis ambientais e trabalhistas
Fazendas que não seguirem legislações serão passíveis de desapropriação
EDUARDO SCOLESE
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal anunciou
ontem que técnicos do Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) responsáveis pela vistoria de terras passíveis de desapropriação
para a reforma agrária vão avaliar, além da produtividade da
área, se o fazendeiro cumpre a
legislação ambiental e trabalhista do país.
A medida foi anunciada por
um grupo de ministros -entre
eles Dilma Rousseff (Casa Civil)- aos representantes da
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que reuniu nesta semana cerca de 4.000 integrantes em Brasília para cobrar medidas para a reforma agrária e
para a agricultura familiar.
Essa "norma de execução" do
Incra, publicada ontem do
"Diário Oficial", ainda precisa
de ajustes no próprio governo.
Por exemplo: uma portaria interministerial (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) vai listar quais serão os crimes ambientais a serem considerados pelos técnicos.
A questão trabalhista também é passível de regulamentação interministerial.
"[Essa medida] amplia a possibilidade de desapropriação e
amplia o leque do trabalho do
Incra", disse o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). "A partir de
agora os funcionários do Incra
estão autorizados a fazer esta
fiscalização", completou.
Os ruralistas protestaram
contra a medida. "É mais um
abuso, dando superpoderes ao
Incra", disse Luiz Antonio Nabhan Garcia, da UDR (União
Democrática Ruralista). "Isso
está completamente fora de foco. Vamos reagir", afirmou Cesário Ramalho, da SRB (Sociedade Rural Brasileira).
O cumprimento da chamada
"função social" da terra consta
da Constituição de 1988, mas
hoje apenas a produção da área
é levada em conta nas vistorias.
O governo federal também
anunciou R$ 15 bilhões em créditos para a safra 2009/2010 da
agricultura familiar.
Dilma à frente
Na tentativa de aproximar
Dilma dos movimentos sociais,
o governo a incumbiu ontem de
anunciar, em nome de Lula, as
benesses à Contag. No final de
abril, quando vieram trazer ao
governo suas demandas, os trabalhadores foram recebidos
por Lula, seguindo a tradição.
Texto Anterior: PF vê ligação de libanês com a Al Qaeda Próximo Texto: Câmara: Sem apoio da base, discussão de reforma política é enterrada Índice
|