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SÃO PAULO
Empresa de amigo de Covas teve patrimônio bloqueado, reverteu a sentença e agora aguarda decisão final
Justiça pode bloquear bens da Tejofran
XICO SÁ
EMANUEL NERI
da Reportagem Local
A empresa Tejofran, do empresário Antonio Dias Felipe, amigo e
colaborador da campanha do governador Mário Covas (PSDB), já
teve os seus bens bloqueados pela
Justiça este ano.
A direção da empresa recorreu
contra a decisão e conseguiu se livrar do bloqueio, por intermédio
de uma liminar (decisão jurídica
provisória). O julgamento final,
no entanto, deve ocorrer nos próximos dias e pode deixar novamente os bens indisponíveis.
A Tejofran e mais quatro empresas de aluguel de mão-de-obra
(Top Service, Performance,
Transbraçal e Another) foram denunciadas pelo Ministério Público
estadual por irregularidades em
contratos com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Dois ex-presidentes da Dersa,
Antonio Marco Meira Ribeiro (governo Luiz Antonio Fleury Filho) e
Fernando Carrazedo (gestão Covas) também foram atingidos pela
denúncia.
As empresas, segundo os promotores que encaminharam o caso à Justiça, teriam recebido, em
alguns contratos, até 34% a mais
do que deveriam receber por serviços em pedágios de rodovias e travessias por balsas no litoral paulista.
Os contratos da Tejofran, que
somam R$ 72,4 milhões, foram assinados em 1993, com licitação feita pelo governo Fleury (1991-94).
Fim do prazo
Em 95, no início da gestão Covas,
os contratos da empresa de Felipe
foram aditados, ou seja, prorrogados automaticamente com a injeção de mais recursos.
Com o fim do prazo de validade
dos contratos, em maio do ano
passado, o governo deveria fazer
nova concorrência pública para
escolher as empresas prestadoras
dos mesmos serviços.
No lugar da licitação, a Dersa renovou os serviços da Tejofran e
Transbraçal, sob a alegação de que
se tratava de uma emergência.
Antonio Dias Felipe é amigo de
Covas há cerca de 20 anos, foi o
padrinho de casamento do filho do
governador, Mário Covas Neto, o
Zuzinha. As suas empresas doaram R$ 190 mil à campanha do então candidato tucano em 94.
Segundo revelou a Folha, a Tejofran e a Power, também do grupo
de Felipe, assinaram vários contratos sem licitação com o governo
estadual nos últimos dois anos.
O TCE (Tribunal de Contas do
Estado) apontou irregularidades
em vários destes serviços prestados pelas duas empresas.
Devolução de dinheiro
No entendimento do promotor
Wallace Paiva Martins Filho, um
dos autores da ação que levou ao
bloqueio dos bens, todo esse histórico dos contratos da Dersa resultou em prejuízos para o Estado.
"Pedimos o ressarcimento aos
cofres públicos, que é o mais importante nesse caso", afirmou
Martins Filho.
Prejuízo total
Ainda não foram feitos os cálculos finais para saber o total de uma
possível devolução de recursos.
O pedido de bloqueio dos bens
tem como objetivo servir de garantia ao Estado em caso de ressarcimento dos prejuízos apontados
pelo Ministério Público.
A Folha revelou que as duas empresas de Antonio Dias Felipe (a
Tejofran e a Power) assinaram
contratos que somam R$ 151,7 milhões no governo de Mário Covas.
Na avaliação do conselheiro
Eduardo Bittencourt, do TCE
(Tribunal de Contas do Estado), a
administração desrespeita, em alguns casos, a Lei de Licitações.
Sob a alegação de "emergência", o governo deixa de fazer concorrências públicas.
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