GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório preliminar da reforma tributária, elaborado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), está apinhado de velhos e novos "entulhos", na avaliação do economista Ricardo Varsano, especialista em tributação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento.
"Ele incluiu um bocado de entulho que estava perdido em diversas gavetas e também de entulho novo, que é balão de ensaio", diz Varsano. Trata-se de uma referência a lobbies que circulam há anos no Congresso, como o da Zona Franca de Manaus, e a pressões mais recentes, como a que pede a regularização da taxa municipal para a coleta de lixo.
A inclusão desse "entulho" no pré-relatório divulgado por Guimarães atende, segundo o economista, a dois propósitos: ganhar tempo, até que o Planalto acerte com os governadores o formato definitivo da reforma, e testar a receptividade a diversas propostas -os tais "balões de ensaio".
Hoje Guimarães deverá apresentar mais uma versão do texto.
O texto, que o relator chama de "esboço parcial", alterou pontos centrais da proposta original, elaborada pela equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Mais que isso, atropelou a intenção de Palocci de restringir a reforma a poucos pontos consensuais. Enquanto o projeto enviado pelo governo ao Congresso altera oito artigos da Constituição e acrescenta quatro, o de Guimarães altera 27 e acrescenta 11.
Foram encampados diversos pleitos de regiões e setores representados na comissão, como mais prazo para os benefícios fiscais, mais dez anos para os incentivos da Zona Franca de Manaus, a permissão constitucional para a Taxa do Lixo e até miudezas como a tributação sobre a água encanada e o gás natural.

Depuração
Para Varsano, grande parte dessas regras acabará sendo retirada do projeto durante a tramitação no Congresso -"os lobbies vêm e vão, é normal". Limpo dos "entulhos", afirma, o texto poderá até ficar melhor que o original.
Não que isso seja grande vantagem para Varsano, para quem o projeto do governo "é muito ruim" -por não priorizar a competitividade da produção nacional e apenas apresentar alguns avanços na progressividade dos impostos.
No item competitividade, o texto traz duas inovações que considera positivas: o fim do IPI sobre máquinas e equipamentos e a incidência do PIS e da Cofins sobre importados. Varsano critica, porém, a mais inusitada das propostas do relator: a possibilidade de alíquotas múltiplas para a CMF, sucessora permanente da CPMF. "Eu juro que, na minha opinião, é a mais absoluta loucura."
A medida, argumenta, acaba com as únicas vantagens do tributo -simplicidade e seu uso para fiscalizar movimentações financeiras. Além de ser de dificílima aplicação, diz, tende a elevar a carga tributária -o texto de Guimarães extingue o teto de 0,38% para a alíquota.
O economista concorda que o projeto abre portas para o aumento da carga, crítica mais comum à reforma do governo, mas acha que esse não é o ponto mais importante. O fundamental, diz, é a qualidade dos tributos, ponto no qual, a seu ver, os avanços quase inexistem.


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