RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados contrariou orientação de seu corpo técnico e alterou o regulamento do plano de saúde que oferece a servidores e deputados para atender ao ministro Waldir Pires (Corregedoria Geral da União). Pelas regras antigas, o ministro deveria ter perdido o direito ao benefício em janeiro de 2003, quando deixou de ser deputado.
A modificação ocorreu na última reunião da Mesa Diretora da Casa, realizada no final de abril, e abre precedente para que outros ex-deputados que se enquadrem no perfil do ministro voltem a ser beneficiados pelo plano.
A Câmara tem um orçamento de R$ 30 milhões, só neste ano, com o plano de saúde, que possui 14.610 beneficiados.
A argumentação de Pires -deputado por três mandatos- é que ele acabou sendo punido ao renunciar a uma segunda aposentadoria. Para continuar como beneficiário do plano, ele poderia ter se aposentado como deputado, mas afirma ter recusado, uma vez que, como servidor inativo do Ministério da Justiça desde 1987, acumularia duas aposentadorias.
A alteração feita pela cúpula da Câmara estende o Pró-Saúde (nome do plano da Câmara) a ex-deputados que não se aposentaram pelo regime próprio dos congressistas e que tenham cumprido dois mandatos até 1999.
Em 1993, quando foi criado, o Pró-Saúde atendia apenas a servidores ativos e inativos, mais pensionistas. Em 1998, na gestão de Michel Temer, o benefício foi estendido aos deputados da ativa, aos seus dependentes e aos parlamentares aposentados.
Pires, que tem 77 anos, disse que está com "a saúde boa", motivo pelo qual nunca teria usado o plano. A Folha consultou o preço de um plano de saúde em Brasília para alguém na situação dele e verificou que ele pagaria R$ 1.680 por mês. No Pró-Saúde, o ministro paga R$ 150 mensais, mais 25% do custo do serviço usado.
A discussão sobre a nova alteração começou em janeiro, quando os sete deputados que compõem a Mesa da Câmara analisaram pela primeira vez o pleito feito por escrito pelo ministro. A Mesa decidiu mantê-lo como beneficiário até que um estudo técnico fosse feito. Meses depois, também autorizou a manutenção provisória dos ex-deputados Marcelo Barbieri e Freire Júnior.
A Diretoria-Geral da Casa concluiu seu parecer contrário em novembro: "Estender o direito de filiação a quem não mantém vínculo com a Câmara, além de colocar em risco a estabilidade financeira do plano, pode suscitar questionamentos fundados nos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade".
A Mesa cortou, então, o plano de Pires e dos outros dois ex-deputados. O ministro pediu reconsideração. Na reunião de abril deste ano -cuja ata foi publicada recentemente-, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), colocou em discussão o recurso do ministro.
Tendo apenas o voto contrário do primeiro secretário, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) -inimigo político de Pires na Bahia-, a Mesa voltou atrás em sua decisão e devolveu ao ministro o direito ao plano.


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