DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à crise política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou anteontem a lei que fixa o teto salarial do funcionalismo em R$ 21.500, o que garante aumento em cascata aos cerca de 5.000 juízes da União, retroativo a janeiro deste ano. A lei eleva o teto para R$ 24.500 a partir de 2006.
Entretanto ela permitirá em tese o desconto dos salários que superam esse limite. Os servidores com supersalários a contestarão no STF (Supremo Tribunal Federal), que dará a palavra final. Eles estão concentrados nos Estados, especialmente em tribunais de justiça, no Ministério Público e em assembléias legislativas.
O presidente do STF, Nelson Jobim, articulou pela aprovação.
A folha de pagamento dos juízes passará de R$ 1,338 bilhão para R$ 1,822 bilhão no ano.
Os mais favorecidos são os magistrados em início de carreira, que terão a renda mensal elevada de R$ 10.800 para R$ 17.511, com um acréscimo de 62,13%. Acaba a gratificação do adicional por tempo de serviço, equivalente a 5% do salário a cada cinco anos.


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