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IMPRENSA
"Diário da União" publica veto a projeto da Fenaj, que reage
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Palácio do Planalto publicou ontem no "Diário Oficial" da União o veto integral
do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao projeto aprovado no Congresso que sugeria a ampliação de 11 para 23
as funções dos jornalistas.
A base do veto integral ao
projeto foi um parece do Ministério da Justiça apresentado no início da semana ao
presidente Lula e à Casa Civil. O texto da Justiça cita
uma possível "violação à liberdade" de imprensa e a necessidade de "preservar os
valores constitucionais do
pluralismo e da diversidade
de idéias". O projeto previa
modificar um decreto de
1969 e tornar obrigatório o
diploma de jornalista a profissionais como repórteres-fotográficos, cinegrafistas,
chargistas e comentaristas.
"A exigência de curso superior de jornalismo a todas
as funções previstas no projeto de lei se configura, de
maneira inequívoca, um excesso na regulamentação da
profissão", diz o veto.
Ontem, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) reagiu à decisão de Lula,
dizendo que o veto representa uma vitória aos "interesses das grandes empresas de
comunicação". "Orientado
por sua equipe, o presidente
cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia
que, utilizando indevidamente do poder de difusão
que têm, usaram seus veículos apenas para defender
seus interesses", afirma nota
da Fenaj, que apresentou a
proposta ao Congresso.
(ES)
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