da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou à área técnica do governo que examine a proposta apresentada ontem pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de criar um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
A proposta é formada por uma emenda constitucional e um projeto de lei complementar.
Segundo o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, esta é uma análise de rotina.
Não foi informado se a área técnica responsável pelo exame da proposta incluirá a assessoria jurídica do Planalto ou a área econômica do governo, como a Receita Federal.
FHC, de acordo com o porta-voz, acredita que, no Congresso, a proposta "deve ser examinada no âmbito da reforma tributária".
Procurado pela Folha, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, não quis comentar a proposta de ACM.
O Conselho do programa Comunidade Solidária também preferiu não tratar do projeto. Informou apenas, por meio de sua assessoria, que este é um assunto do Congresso.
O presidente da comissão de reforma tributária da Câmara, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que a criação do fundo é melhor do que a instituição de um imposto, como foi sugerido inicialmente.
Ele ressaltou que, no entanto, deverá ser buscada outra fonte de receita para o fundo porque alguns impostos previstos pelo senador ACM na proposta deixarão de existir com a reforma tributária, a exemplo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
"A proposta deverá ser incluída na discussão do novo sistema tributário para que o fundo tenha recursos", disse Rigotto.
"Alguns tributos da proposta são perniciosos, como contribuição da pessoa física, porque incidem em cascata. A atitude mais correta é esperar que a reforma tributária caminhe e, no novo sistema tributário, retirar recursos específicos para o social", afirmou o deputado Eduardo Paes (PFL-RJ), integrante da comissão de reforma tributária.


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