São Paulo, sábado, 28 de agosto de 2004

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SANTO ANDRÉ

Prisão durou 250 dias

Subprocurador aprova libertação de empresário

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal se manifestou de forma favorável a uma liminar de soltura concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT).
O réu está solto desde julho. Sua liberdade hoje é garantida por duas liminares, uma do STJ e outra do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma liminar, no entanto, tem caráter provisório e precisa ser confirmada em julgamento.
Em seu parecer, o subprocurador-geral Antônio Carlos Lins reconheceu ser legítima a tese da defesa de que o período de prisão excedeu o prazo legal -Gomes da Silva ficou preso cerca de 250 dias, e a lei prevê 83. "A questão é de razoabilidade", afirmou Lins.
Os promotores de Santo André criticaram o parecer. "As dificuldades no processo foram criadas pelo próprio réu, que adiou duas vezes seu interrogatório. Ele está se valendo da própria torpeza", disse José Reinaldo Carneiro.
Não há data para o julgamento final. (LILIAN CHRISTOFOLETTI)

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