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PT propõe recadastramento de concessões de rádio e TV
Campanha de Lula prevê nova regulamentação para os meios de comunicação
Documento debatido pelo partido, mas ainda sem a aprovação final, revela um
plano para financiar jornais e revistas "independentes"
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um eventual segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) pretende adotar medidas
"vigorosas" para regular e "democratizar" os meios de comunicação. Segundo texto em discussão na campanha petista,
tais medidas incluem mudanças na legislação para assegurar
mais "equilíbrio e proporção"
na cobertura de mídia eletrônica, incentivos econômicos para
a formação de jornais e revistas
independentes e a criação de
conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV.
A coordenação de tudo ficaria a cargo da nova Secretaria
Especial de Democratização da
Comunicação, subordinada à
Presidência da República.
As metas estão no documento "Comunicação e Democracia", preparado por um grupo
de trabalho da campanha. O
texto, obtido pela Folha, vem
com o cabeçalho "versão submetida à comissão de programa de governo em 22/08/
2006". Ele é preliminar e pode
ser alterado antes de ser incluído no programa de governo.
"A democratização dos
meios de comunicação deve ser
entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção
das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento
da democracia no Brasil", afirma o documento, que segue: "O
governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social".
O documento reconhece que
houve problemas na relação de
Lula com a mídia em seu primeiro mandato. O texto menciona dois: a tentativa de criar a
Ancinav (Agência Nacional do
Audiovisual), para regular a
produção de cinema e vídeo, e o
Conselho Federal de Jornalismo, que supervisionaria atividades jornalísticas.
Ambas acabaram abandonadas pelo governo. "[As medidas] Esbarraram na falta de
aceitação e apoio junto aos setores organizados, ao capital
produtivo e a parte da opinião
pública, sobretudo aquela defendida e difundida pelas próprias empresas de comunicação social", diz o texto.
Houve, além desses episódios, a tentativa do governo de
revogar o visto do jornalista
Larry Rohter, do "The New
York Times", após a publicação
de uma reportagem relatando
supostos problemas do presidente com bebidas alcoólicas.
A campanha de Lula não quis
comentar o texto, argumentando que ele não é oficial.
De acordo com o documento,
uma tarefa no novo mandato
será trabalhar pela desconcentração da propriedade dos
meios de comunicação. No caso de rádios e TVs, a principal
ação é o envio ao Congresso de
uma Lei Geral de Comunicação
Eletrônica. O documento diz
que a lei vai "regulamentar os
pontos necessários para o estabelecimento de um adequado
equilíbrio e proporção entre os
sistemas privado, público e estatal de radiodifusão".
Outro objetivo é criar "mecanismos legais que efetivamente
coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial, garantindo a competitividade, a pluralidade, a
diversidade e a concorrência".
O PT propõe um recadastramento completo das concessões de TVs e rádios, para cancelar entidades que não estejam "em conformidade com a
lei". Seria desenhado um "mapa de concentração do setor".
Quanto à mídia impressa, o
governo definiria um plano de
incentivos econômicos -com
apoio inclusive de bancos públicos e agências de fomento-
"para o desenvolvimento de
jornais e revistas independentes, não vinculados aos grandes
grupos de comunicação".
Durante seu mandato, o presidente reclamou com freqüência por se sentir perseguido pela imprensa, incluindo-a
em uma suposta conspiração.
Na última segunda-feira, por
exemplo, em encontro com artistas no Rio, Lula disse que
existe um antagonismo entre
os que "escreviam com sabedoria infinita" durante a crise do
mensalão e o povo, que estaria
prestes a reelegê-lo.
A população teria "participação no processo de renovação e
outorga de concessões de rádio
e TV" por meio de conselhos
populares. A estratégia, resume
o partido, é recuperar o tempo
perdido no primeiro mandato,
quando o governo não considerou a comunicação "como tarefa politicamente estratégica".
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