DA REDAÇÃO

O fato do Supremo acatar denúncias contra os acusados pela Procuradoria Geral da República no caso do mensalão não signifca que o tribunal considere que a compra de apoio de deputados tenha acontecido. Os ministros viram "indícios" da existência do mensalão, dizem especialistas.
O ex-ministro do STF Célio Borja explica que o Supremo considerou que o procurador-geral "expôs fundamentos". "Não está dizendo que tem um julgamento definitivo. Está dizendo que encontrou elementos que o autoriza a processar essas pessoas em uma ação penal."
Fábio Konder Comparato diz que, nesse momento, "você tem indícios suficientes de autoria". "Quando se fala de autoria se fala sobre algo que tem toda aparência de crime", complementa.
O juiz aposentado Luiz Flávio Gomes lembra que não são necessárias "provas inequívocas" para aceitar a denúncia, bastam "indícios de crime". "Para condenar precisa de provas inequívocas. O nível é diferente. Eu diria que há provas indiciárias do mensalão."
Para o advogado criminal Eduardo Muylaert, no momento em que o juiz recebe a denúncia, ele entende que há "fortes indícios" de que o fato ocorreu, "há uma aparência fundamentada de que ocorreu". "No fim, os juízes podem concluir que houve o crime e quem são os autores ou dizer que não foi provado definitivamente o crime."


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