DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que estabelece regras mais duras para quebras de sigilo telefônico. Agora, a proposta precisa ser avaliada em segundo turno na própria comissão. Depois, tramitará na Câmara.
Apresentado por Jarbas Vasconcelos (PMDB) em 2007, o projeto foi relatado por Demóstenes Torres (DEM). O texto final contou com sugestões do Ministério da Justiça. "O que foi aprovado é fruto de um acordo", disse Vasconcelos. Agora, para efetuar o grampo, o Ministério Público e a polícia devem detalhar por escrito -são poucas as exceções para o pedido verbal- por que é necessária a quebra de sigilo.
A pessoa investigada deve ser qualificada e será preciso mostrar por que não há outras formas de se produzir provas. O pedido tem de ser apresentado ao juiz responsável pelo processo. Conversas entre o cliente e seu advogado só poderão ser usadas quando o último não estiver exercendo a função.


Texto Anterior: Teto salarial: Câmara quer votar aumento de salário para os ministros do STF
Próximo Texto: Legislativo: Garibaldi sofre pressão e cancela leitura de MPs
Índice