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Metrô diz que contrato com a Alstom não foi julgado irregular
Despacho do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini apontou irregularidades no negócio; empresa usou contrato de 1992 para comprar trens em 2007
DA REPORTAGEM LOCAL
O Metrô diz que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antonio Roque Citadini
não julgou irregular o contrato
que a companhia assinou com a
Alstom no valor de R$ 499,8
milhões para a compra de 16
trens (com ICMS, o valor sobe
para R$ 609,5 milhões).
"O conselheiro não disse que
o contrato é irregular porque a
questão não foi votada", afirma
Sérgio Avelleda, presidente da
CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos) e ex-diretor do Metrô -ele é um dos
responsáveis pelo contrato.
A Folha revelou ontem que o
conselheiro apontou irregularidades no contrato em despacho que reúne avaliações de assessores técnicos do TCE. Os
técnicos do tribunal apontaram problemas na licitação. O
Metrô usou um contrato de
1992 para comprar trens em
2007. A Lei das Licitações afirma que um contrato pode ser
usado para novas compras até
cinco anos depois.
Os técnicos do Tribunal de
Contas reprovaram o contrato
nos aspectos jurídicos e de engenharia, mas consideraram o
negócio regular sob o ponto de
vista financeiro.
"A manifestação dos técnicos
não quer dizer que o contrato
será reprovado. O que o conselheiro Citadini fez foi um resumo do processo. Ele não julgou
o caso, e a reportagem passa essa impressão", afirma.
Avelleda, que é advogado, frisa que o conselheiro não diz
que o Metrô deveria ter feito
uma nova licitação. "Quem diz
isso é a assessoria."
O ex-diretor do Metrô afirma
que não tem qualquer fundamento as suspeitas de que o
preço dos trens da Alstom seriam superfaturado. A compra
da Alstom foi feita em março
de 2007 e cinco meses depois o
Metrô fez uma licitação na qual
o preço médio do trem ficou
em R$ 28 milhões, vencida pelo
grupo espanhol CAF. O preço
médio do trem da Alstom é de
R$ 38 milhões, com a inclusão
do ICMS no valor.
"Esses trens são mais baratos porque conseguimos um
desconto de R$ 100 milhões da
Alstom. O primeiro trem será
entregue em 2008. O trem espanhol só chegará em 2010. Esse prazo é fundamental para o
interesse público", afirma. Sem
os trens da Alstom, diz, não seria possível inaugurar a linha 2
do Metrô, o que traria prejuízos para a população.
Para Avelleda, os preços pagos à Alstom estão alinhados
com o mercado internacional.
"Não posso ser acusado de improbo se o preço futuro for menor. Nenhum executivo sabe
qual será o preço futuro."
A não realização de nova licitação foi regular por duas razões, segundo ele: 1) O contrato
de 1992 com a Alstom estava
em vigor porque o Metrô comprara 22 trens e só recebera 11;
2) O governo paulista não tinha
autorização do Tesouro para
contrair financiamento internacional em março de 2007
por causa do endividamento.
(MARIO CESAR CARVALHO)
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