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Emenda dos vereadores avança na Câmara
Proposta que cria mais de 7.000 vagas nas Câmaras Municipais ainda precisa ser aprovada em duas votações no plenário
Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na madrugada de ontem e
por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em
uma comissão especial a PEC
(proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais
de 7.000 as vagas nas Câmaras
Municipais de todo o país.
Para entrar em vigor, o texto
precisa passar por votação em
dois turnos no plenário na Câmara. Ainda há dúvida se ele
precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta
nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.
Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), o país ganhará
7.343 vereadores. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil
novas vagas nos municípios. Já
de acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), serão 7.800 novas vagas.
A proposta aprovada ontem
também modifica o valor do repasse das prefeituras para as
Câmaras Municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de
3,5% a 7% da receita da cidade,
de acordo com a população. A
regra atual é de 5% a 8%.
A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia os percentuais para 2% a 4,5%. Mas,
em 2008, o Senado desmembrou a questão do repasse da do
número de vagas, adotando os
valores do texto atual. O então
presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), se recusou a
promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou à análise.
O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de
gastos do que é permitido hoje
pela Constituição para o repasse resultará em economia de R$
1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em R$ 800 milhões.
A polêmica sobre o número
de vereadores no país teve início em 2004, quando o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
cortou cerca de 8.000 vagas,
mantendo o valor dos repasses.
Desde então, os congressistas
lutam para reverter a decisão.
Para Faria de Sá, as Câmaras
estão sub-representadas: "Os
vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã". Já o deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ) critica o
projeto: "Essa PEC não é mais
democrática, é para dar mais
emprego para vereadores".
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