FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De autoria conjunta de dois senadores da oposição, o parecer sobre a nova lei eleitoral apresentado anteontem proíbe o governo federal de "reajustar, corrigir ou ampliar" programas sociais em ano de eleição.
Caso aprovado, isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ampliar valores ou metas do Bolsa Família. O mesmo vale para governadores e prefeitos.
O parecer é de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores, respectivamente, nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. A votação nas comissões ficou para terça-feira, e o texto ainda terá que seguir para o plenário do Senado.
Azeredo e Maciel acataram emenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que modifica o artigo 73 da lei 9.504/97, a atual lei eleitoral. Atualmente, a lei veda a criação de programas em ano eleitoral, mas o governo tem conseguido driblar essa proibição argumentando que apenas dá nova roupagem a ações já existentes.
Foi assim em 2008, com a ampliação da faixa etária dos beneficiados do Bolsa Família (para 16 anos) e a criação do Territórios de Cidadania, que o governo alegou ser só a junção de programas existentes.
O projeto sofreu outras mudanças. O texto agora acaba com a possibilidade de candidatos que chegarem em segundo lugar numa eleição majoritária assumirem o governo com a cassação do titular.
Foi isso o que aconteceu recentemente com os ex- governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), substituídos respectivamente por José Maranhão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB). Se o projeto for aprovado, haverá eleições no prazo de 90 dias em caso de cassação de mandatos.
Além disso, a propaganda eleitoral paga na internet fica permitida, desde que em sites noticiosos. Doações eleitorais poderão ser feitas também por telefone, e acaba o veto a doações de entidades esportivas.
Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.
Ficou mantida a liberação de campanha na internet, apesar de submetida às regras impostas a rádios e TVs, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de "pré-campanha".


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