São Paulo, quinta-feira, 28 de setembro de 2006

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Pefelista atribui à falta de repasses da União a culpa pela crise nas contas de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Cláudio Lembo (PFL) culpa o governo federal pela crise nas contas do Estado de São Paulo, mas rejeita a palavra "rombo". Prefere "readequação orçamentária".
Segundo Lembo, a União deixou de repassar valores referentes à Lei Kandir e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Além disso, a União teria superestimado os índices de crescimento do PIB, o que levou o Estado a fazer uma previsão de receita que não se concretizou.
"A arrecadação subiu cerca de 10% ou 12%, porém não atingiu as metas imaginadas em função da economia pouco acelerada. Por outro lado, o governo federal tinha de fazer repasses de verbas e não fez os repasses. Então houve um vazio no Orçamento estadual. É isso que temos de acertar", disse.
Lembo disse que o problema não impedirá o Estado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, foram tomadas três medidas contra a crise: 1) Corte de gastos; 2) Anistia a devedores do ICMS; 3) Cobrança do IPVA não pago.
Com a anistia, os devedores poderão quitar suas dívidas até 22 de dezembro com redução de 50% do valor dos juros e desconto nas multas devidas.
"Aí nós certamente vamos arrecadar uma importância grande e também vamos arrecadar uma importância razoável com o IPVA. Aí, certamente vamos fechar o Orçamento com tranquilidade", declarou.


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