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Pefelista atribui à falta de repasses da União a culpa pela crise nas contas de SP
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador Cláudio Lembo (PFL) culpa o governo federal pela crise nas contas do Estado de São Paulo, mas rejeita a
palavra "rombo". Prefere "readequação orçamentária".
Segundo Lembo, a União deixou de repassar valores referentes à Lei Kandir e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Além disso, a União teria superestimado os índices de crescimento do PIB, o que levou o
Estado a fazer uma previsão de
receita que não se concretizou.
"A arrecadação subiu cerca
de 10% ou 12%, porém não atingiu as metas imaginadas em
função da economia pouco acelerada. Por outro lado, o governo federal tinha de fazer repasses de verbas e não fez os repasses. Então houve um vazio no
Orçamento estadual. É isso que
temos de acertar", disse.
Lembo disse que o problema
não impedirá o Estado de cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Segundo ele, foram tomadas três medidas contra a
crise: 1) Corte de gastos; 2)
Anistia a devedores do ICMS;
3) Cobrança do IPVA não pago.
Com a anistia, os devedores
poderão quitar suas dívidas até
22 de dezembro com redução
de 50% do valor dos juros e desconto nas multas devidas.
"Aí nós certamente vamos
arrecadar uma importância
grande e também vamos arrecadar uma importância razoável com o IPVA. Aí, certamente
vamos fechar o Orçamento
com tranquilidade", declarou.
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