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Terra Legal enfrenta uso de laranjas e falta de estrutura
Diagnóstico do governo mostra falhas no projeto de regularização fundiária
Segundo coordenador de programa que pretende legalizar 67,4 mi de hectares na Amazônia, problemas
já foram solucionados
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
Implementado há quatro
meses, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de
hectares da União na Amazônia, já detectou tentativas de
uso de laranjas, falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e
administradores locais.
É o que diz relatório da rede
de inteligência fundiária, do
próprio governo federal, ao
qual a Folha teve acesso.
Composta por Abin (Agência
Brasileira de Inteligência), Polícia Federal, Sipam (Sistema
de Proteção da Amazônia) e
Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros órgãos, a rede foi criada para impedir tentativas de fraude no
programa -criticado por ambientalistas por supostamente
possibilitar a legalização de terras públicas griladas.
O documento sobre as "dificuldades de implementação"
do Terra Legal avaliou o trabalho realizado nas cidades de
Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento. Os
quatro municípios ficam no
Pará, o Estado com o mais agudo conflito agrário do país.
As análises do relatório se referem à primeira fase do programa, iniciada em junho nos
43 municípios que mais desmatam na Amazônia.
Em Ulianópolis, em apenas
dois dias de acompanhamento,
em julho, a rede detectou uma
espécie de boicote por parte do
prefeito, Jonas dos Santos
(PTB), e de um "consórcio" de
grandes proprietários rurais.
Santos, além de não ceder
ônibus em número suficiente
para levar colonos até o local
onde ocorria o cadastramento
para o programa, espalhou que
os "atendimentos oferecidos
não seriam prestados" de fato,
segundo o relatório.
Ao mesmo tempo, pequenos
produtores e assentados próximos às terras de alguns fazendeiros foram "avisados" pelos
grandes proprietários de que
não deveriam se cadastrar, sob
o risco de sofrer represálias.
A reportagem não conseguiu
localizar Santos e nenhum representante dos fazendeiros.
Em Paragominas, onde ocorreram "inúmeras dificuldades", homens de aproximadamente 20 anos apareceram dizendo ser donos de lotes recebidos de seus pais -possível
tentativa de desmembrar grandes fazendas ilegais para regularizá-las em separado.
Outros levavam os documentos de suas supostas mulheres para conseguir iniciar o
processo de titulação. Quando
era dito a eles que retornassem
com elas, não o faziam. Para o
relatório, esses são "indícios de
utilização de laranjas".
Na mesma cidade, houve
problemas com a própria estrutura do programa: desde
"escassez de equipamentos eletrônicos", como computadores
e impressoras, até quantidade
insuficiente de gente para realizar o serviço e demora no pagamento de diárias.
Problemas parecidos foram
identificados em Marabá, com
o acréscimo de falta até de cartilhas que explicassem aos posseiros o que fazer.
Outro ponto que atrapalhou
as ações foi a falta de apoio de
funcionários do Incra (Instituto Nacional da Colonização e
Reforma Agrária), segundo o
relatório. O órgão nega.
Segundo Carlos Guedes,
coordenador do Terra Legal, o
relatório teve como objetivo
apenas mostrar o ambiente
que os técnicos enfrentarão, e
os problemas citados aconteceram no início da implementação, mas hoje estão em sua
maioria resolvidos.
"De julho para cá, vários desses elementos que a gente enfrentou foram reconstituídos
positivamente", disse ele.
Os "desafios" atuais, disse, se
referem à contratação das empresas para fazer o chamado
georreferenciamento (localização por coordenadas geográficas) das áreas e à modernização dos cartórios, para dar segurança jurídica aos títulos que
forem dados a posseiros.
Marco Antonio Delfino, um
dos procuradores da República
que fiscalizam o programa, discorda. Para ele, o governo está
subdimensionando as dificuldades da regularização fundiária na Amazônia.
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