DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

Contratos como o da Rede 21 com a Gamecorp são comuns na TV, embora de legalidade questionável.
Pelo acordo, a Gamecorp paga pelo menos R$ 250 mil mensais para a Rede 21 pela veiculação de cinco horas diárias de programação.
A Gamecorp banca a produção dessa programação e tem a obrigação de buscar anúncios no mercado publicitário. Fora isso, ambas dividem as receitas advindas dos 20 maiores anunciantes da Rede 21 em 2005, entre eles estatais e governo federal. O grupo é formado por: Banco do Brasil, Renault do Brasil, Petróleo Ipiranga, Bunge Alimentos, Casas Bahia, Telet e Grupo Claro, Caixa Econômica Federal, Telesp Celular e Grupo Vivo, Transitions Optical do Brasil, Intelig, Perdigão, Secretaria de Administração -Presidência da República, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visa, Schimar Propaganda e Publicidade, Ministério da Saúde, Química Amparo, Kimberly-Clark, Grupo Telefónica, Cervejaria Kaiser e Philips.
Para especialistas no setor, isso pode ser caracterizado aluguel de espaço de radiodifusão. A defasada legislação brasileira de radiodifusão não é clara quanto à legalidade desse tipo de parceria. Mas é princípio do direito público não permitir a sublocação de concessões.
Essa distorção já está tão absorvida pelo mercado que empresas e igrejas que compram horários nas redes de TV são chamadas pelas redes de TV de concessionárias.

Falta de estrutura
O Ministério das Comunicações deveria fiscalizar essa prática, mas raramente o faz porque não tem estrutura.
As redes tratam a venda de horários como um negócio normal. Há vários tipos tipos de "parcerias". A mais comum é a venda de espaço para "concessionários".
Nessa modalidade, a emissora recebe um valor fixo da igreja ou empresa, independentemente desse parceiro auferir ou não receitas publicitárias com a exploração do espaço.
Parcerias como a da Rede 21 com a Gamecorp, em que a emissora tem participação na exploração dos intervalos comerciais, são menos comuns, mas não raras.
"Não há nada de ilegal nisso", diz Antonio Rosa Neto, superintendente comercial da Rede TV!. "É tendência nos Estados Unidos o próprio anunciante com sua agência desenvolver o conteúdo para a TV", conta.
Para Walter Vieira Ceneviva, advogado da Rede 21, é "burrice" ver a parceria de seu cliente com a Gamecorp como arrendamento. "Existe no setor um conceito de locação de horário", diz.
Ele defende a legalidade da operação. "O nosso contrato é de compra de conteúdo. Não há arrendamento. A Gamecorp produz um conteúdo e exibe na nossa emissora, como o Silvio Santos um dia exibiu na Globo", afirma.
Segundo a Rede 21, a Gamecorp vende os anúncios, mas as notas fiscais são emitidas pela emissora. Logo, a Gamecorp garante um faturamento mínimo, mas formalmente é a Rede 21 quem fatura e lhe paga.


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