|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Valerioduto tucano corre o risco de prescrever, diz juiz
Jorge Costa foi responsável pela condução da fase inicial do inquérito do mensalão
Para magistrado, "é preciso repensar o foro privilegiado" e há "falta de vocação" do STF para julgar processos que caberiam à 1ª instância
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal Jorge Gustavo
Serra de Macedo Costa, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas
Gerais, admite a possibilidade
de que denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao
foro privilegiado e à "falta de
vocação" do Supremo Tribunal
Federal para julgar processos
criminais que caberiam a juízes
de primeira instância.
A prescrição é um instituto
previsto na lei penal que faz desaparecer as conseqüências do
crime por força do tempo.
"O atual modelo legal engessa a atuação do Poder Judiciário no exame de processos tão
relevantes, gerando na sociedade o indesejável sentimento de
impunidade, sobretudo nesses
casos envolvendo altas autoridades públicas", diz Costa.
"Por força do malfadado "foro
privilegiado", as ações são julgadas de forma muito mais lenta e
morosa." Segundo ele, julgamentos assim deveriam ser feitos por juízes de primeiro grau.
Como entre os denunciados
está o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a competência
para processar a ação penal é
do STF. "Não há alternativa. O
julgamento por qualquer outro
órgão do Judiciário seria absolutamente nulo", diz o juiz.
Os fatos são de 1998, quando
surgiram as primeiras denúncias de uso de recursos públicos
na campanha do então governador mineiro, Azeredo, e de
seu vice, Clésio Andrade. Já se
passaram nove anos. A prescrição ainda não foi interrompida,
o que só ocorrerá quando a denúncia for aceita pelo plenário
do STF, e não é possível prever
quando isso ocorrerá.
Os réus foram denunciados
sob acusação de terem cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas
mínimas levam ao reconhecimento da prescrição, em tese,
no prazo de oito anos.
"Não se tem previsão de
quanto tempo pode demorar a
instrução de um processo como
este. O próprio processo do
mensalão revela a dificuldade
que é instruir uma ação penal
com vários réus numa Suprema
Corte que já se encontra afogada num mar de processos." Ele
lembra que o STF nunca condenou ninguém em ação criminal originada naquela Corte: "É
necessário repensar o foro privilegiado. Os tribunais, em especial o STF, não têm vocação
para instruir ações penais".
Ontem, o advogado Marcelo
Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, apontado como o pivô do valerioduto tucano e do mensalão petista, também afirmou que há
chances de prescrição.
"Esse processo tem repercussão na mídia e política, mas
jurídica pode ser que não tenha
nenhuma", afirmou Leonardo.
Colaborou ANDREZA MATAIS, da Sucursal de Brasília
NA INTERNET - Leia mais em http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Texto Anterior: Lula rebate FHC e diz que sabe governar melhor do que tucano Próximo Texto: Sócia de irmã de Aécio recebeu de Valério, diz PF Índice
|